Curso IAB de Integração Mercosul

Curso IAB de Integração Mercosul

Data: março/2008
Horário: das 14h às 18h
Local: Centro Cultural do IAB, à Rua Teixeira de Freitas, nº 5, grupo 301, Lapa, Rio de Janeiro/RJ

COORDENAÇÃO

-Maria Teresa de Cárcomo Lobo
Juíza Federal aposentada; Mestra pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Presidente da Comissão Permanente de Direito de Integração do IAB; Autora do "Manual de Direito Comunitário-50 anos de integração", 3ª ed., Ed. Juruá.

JUSTIFICATIVA

A integração regional assenta numa ordem jurídica especifica, distinta da ordem jurídica nacional e da ordem jurídica internacional, submetida a parâmetros próprios de institucionalização, de atuação, de sancionação, sem a qual não é possível viabilizar e tornar credível o processo de integração.

Torna-se, assim, imprescindível o estudo desta nova ordem jurídica, tendo em vista que "a integração dos povos será necessariamente o caminho do direito".

OBJETIVO

O objetivo do Curso IAB de Integração Mercosul é o de proporcionar o conhecimento criterioso do processo de integração do Cone Sul, nas suas vertentes jurídica,econômica, política e social, de acordo com os seus específicos condicionalismos, tomando como ponto de referência - não como modelo - o processo europeu, designadamente no que tange ao direito comunitário.

ESTRUTURA

O Curso IAB de Integração Mercosul terá a duração de três meses e será realizado segundo um sistema modular, num total de quatro módulos, cuja conclusão, com aproveitamento, dará direito ao Certificado de Atualização em Direito de Integração. O Curso terá lugar no Centro Cultural do IAB, às sextas-feiras, das 14 às 18 horas.

MÓDULOS

Módulo I - Globalização. Integração Regional. Conceito e Finalidades. A dimensão causal, finalística e institucional do processo de integração. Modalidades: zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum e união econômica e monetária. O processo de integração regional na América do Sul. Fatores favoráveis e fatores adversos. O processo de integração europeu. Análise crítica e perspectivas. Carga horária: 8 horas

Módulo II - Processos de integração antecedentes do Mercosul: ALALC e ALADI. Acordos de Complementação Econômica e de Alcance Parcial. Os Estados Partes e os Estados Associados. O Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto. O Protocolo de Olivos. O quadro institucional do Mercosul.O Parlamento do Mercosul e o Tribunal Permanente de Revisão. O processo decisório e a incorporação do normativo Mercosul nos ordenamentos nacionais. O Mercosul Político e Social. O Protocolo de Ushuaia.Observatório da Democracia. Instituto Social do Mercosul. Compromisso Democrático e Direitos Humanos. Carga horária: 8 horas

Módulo III - Direito de Integração e Direito Internacional Contemporâneo. Divisibilidade de soberania e soberania regional. A ordem jurídica do Mercosul. Princípios. Fontes. Interpretação - teleológica, gradualista e sistêmica. O artigo 4º, § único, da Constituição Federal e a integração jurídica- unificação, harmonização, coexistência.A tipologia dos atos normativos: decisões, resoluções, diretrizes, recomendações. Aplicabilidade imediata e efeito direto. A arquitetura jurisdicional do Mercosul: o Tribunal Permanente de Revisão. Os laudos arbitrais e os procedimentos para o seu cumprimento efetivo, no contexto da coercibilidade do normativo Mercosul. Visão crítica e prospectiva da integração jurídica do Mercosul. Análise comparativa com a ordem jurídica européia, A arquitetura judicial e o contencioso comunitário. O processo de reenvio e a ação de descumprimento, como pedras angulares da efetividade da ordem jurídica comunitária. Os Acórdãos Van Gend en Loos e Costa / Enel. A responsabilidade dos Estados -Membros por violação do direito comunitário, no âmbito do direito dos particulares.O Acórdão Köbler. Carga horária: 16 horas

Módulo IV - O ordenamento econômico do Mercosul :união aduaneira e mercado comum. As liberdades de circulação. A TEC: Tarifa Externa Comum, Legislação aduaneira e tributária. Mercado de capitais e investimentos,Coordenação macroeconômica. Concorrência. Política ambiental. Infraestrutura física. O Imposto sobre Valor Acrescentado. O IVA na experiência internacional.Visão legislativa geral. Características e classificação. Tributos sobre o valor agregado:aspectos gerais (IPI, ICMS, PIS e COFINS). Carga horária: 16 horas.

AULA INAUGURAL e AULA DE ENCERRAMENTO

Serão proferidas por destacadas personalidades do meio jurídico.

AVALIAÇÃO

Será aferida com base em Monografia de Conclusão do Curso, a cargo de uma Banca Examinadora, presidida por uma conceituada personalidade da área do direito de integração,em nota não inferior a 7 (sete). Os melhores trabalhos serão indicados para publicação na Revista do IAB.

INSCRIÇÃO

A inscrição far-se-á mediante o pagamento de R$ 100,00 (cem reais). O investimento total, pelo período de três meses, corresponde a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais ), podendo ser pago em 3 (três) parcelas mensais de R$ 500,00 (quinhentos reais).

As inscrições terão lugar nos meses de novembro e dezembro de 2007 e janeiro de 2008, na sede do Centro Cultural do IAB, à Rua Teixeira de Freitas, nº 5, grupo 301, Lapa, Rio de Janeiro, RJ, no horário comercial. Telefone: (21) 2252-4538 / 2509-4951

Realização