IV Congresso Nacional de Estudos Tributários

IV Congresso Nacional de Estudos Tributários

Tributação e Processo

• Data: 12, 13 e 14/12
• Horário: a partir das 9h
• Local: Hotel Renaissance - São Paulo - SP

Presidente:

-Paulo de Barros Carvalho

Coordenador:

-Eurico Marcos Diniz de Santi

Programação:

• 12/12

9h às 9h45 - Conferência de Abertura:

• Os limites da interpretação jurídica na dogmática brasileira

-PAULO DE BARROS CARVALHO

9h45 - 10h15m - Intervalo

10h15 as 12h15

• Processo Judicial

-LUÍS FERNANDO DE SOUZA NEVES

• Súmulas no contencioso administrativo e judicial

-MARIA LEONOR LEITE VIEIRA

• Repercussão Geral em Recurso Extraordinário

-PAULO CONRADO

• Segurança jurídica e a mudança de orientação do STJ e do STF: efeitos Prospectivos

-CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO

• Tributação nos Serviços de Comunicação

-ANTÔNIO REINALDO RABELO FILHO

• ICMS nas telecomunicações

-ALDO DE PAULA

• Não Incidência de PIS e COFINS sobre roaming e interconexão

-ANDRÉ MENDES MOREIRA

• FUST, sobra de recursos em caixa e necessária efetiva da destinação

-TÁCIO LACERDA GAMA

12h15 - 14h - ALMOÇO

14h às 16h

• Processo Legislativo e Sistematização

-GABRIEL IVO

• Efeitos da decisão em controle abstrato de constitucionalidade

-ROBSON MAIA

• Tredestinação na Lei Orçamentária e repercussão da validade de futuras obrigações

-PAULO AYRES

• Lei e Sistematização: responsabilidade por infração e redirecionamento da execução fiscal

-EURICO MARCOS DINIZ DE SANTI

• Sanções Tributárias

-WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

• Possibilidade e Limites da Sucessão das Multas Tributárias

-DANIEL PEIXOTO

• Limites das penalidades: princípios da proporcionaliade e não-confisco

-HUGO DE BRITO MACHADO

• Crimes contra ordem tributária: problemas de eficácia

-JÚLIO DE OLIVEIRA

16h - 16h30 - Intervalo

16h30 às 18h30

• Processo Administrativo: novos rumos

-ELIZABETH NAZAR CARRAZZA

• Desafios na realização da dívida ativa

-EDMUNDO RONDINELLI SPOLZINO

• Transação e arbitramento no direito tributário

-ALCIDES JORGE COSTA

• Execução Administrativa, alterações do CPC e o Executivo Fiscal

-REGINA HELENA COSTA

• Processo Legislativo e Controle

-MARIA INÊS MURGEL

• Legalidade, jurisprudência e Segurança jurídica

-TORQUATO CASTRO

• Restituição do indébito e precatórios nas contribuições tredestinadasESTEVÃO HORVATH

-CELSO CAMPILONGO

• Legalidade, tipicidade, burocracia, imprecisão das normas tributárias e a LC95

18h30 - COQUETEL

• 13/12

9h as 9h45

• "Tema a ser definido"

-JOSÉ SOUTO MAIOR BORGES

9h45 - 10h15 - Intervalo

10h15 as 12h15

• Legalidade e Controle de Constitucionalidade

-MARCELO FORTES

• Inconstitucionalidade "se e enquanto": a Inconstitucionalidade no tempo e seus efeitos

-IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

• Declaração de inconstitucionalidade: e segurança jurídica

-EDUARDO BOTTALLO

• Reserva de Subvenção e Custeio: Tributação das PPP'S

-SACHA CALMON NAVARRO COELHO

• Tributação no Setor Industrial

-FELIPE FERREIRA SILVA

• Tendências do IPI e sua vocação como instrumento de políticas fiscais: crédito-prêmio e crédito presumido

-JOSÉ ROBERTO VIEIRA

• ICMS na importação

-MARCELO SALOMÃO

• IPI, base de cálculo e mínimo tributável

-CLÉLIO CHIESA

• Compensação e Processo Administrativo

-GUSTAVO AMARAL

• Restituição e Compensação de ofício

-GUILHERME MENDES

• Efeitos da declaração de compensação: necessidade de lançamento de ofício e prazo decadencial

-KAREM JURENDI DIAS

• Compensação tributária na perspectiva do Conselho de Contribuintes

-MARCOS NEDER

12h15 - 14h - ALMOÇO

14h às 16h30

• Planejamento Tributário

-LUIZ ALBERTO PEREIRA FILHO

• Limites na desconsideração de negócios jurídicos

-FABIANA DEL PADRE TOMÉ

• Critérios de oposição do Fisco ao planejamento tributário

-OSCAR MENDONÇA

• Planejamento e responsabilidade tributária no Conselho de Contribuintes

-LUIS EDUARDO SCHOUERI

• Responsabilidade Tributária

-CHRISTINE MENDONÇA

• Normas de responsabilidade tributária: produção e controle

-TAREK MOUSSALEM

• Responsabilidade tributária da pessoa jurídica alterada: Cisão, Fusão, Incorporação e Transformação

-OCTÁVIO BULCÃO

• Aspectos materiais e processuais controvertidos da responsabilidade tributária

-MARIA RITA FERRAGUT

• Tributação no setor financeiro

-CRISTIANO CRVALHO

• PIS/COFINS no inadimplemento

-ADILSON PIRES

• CPMF variação cambial

-PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

• ISS: serviços bancários e conflitos

-SUSY GOMES HOFFMANN

16h - 16h30 - Intervalo

16h30 - 18h

• Entre Princípios e Regras

-VALDIR OLIVEIRA ROCHA

• Direito ao crédito em operações isentas e com redução de base de cálculo

-ROQUE CARRAZZA

• Superando o conflito entre liberdade e solidariedade

-HUMBERTO ÁVILA

• Direito Positivo como espaço da tolerância

-JOÃO MAURÍCIO ADEODATO

• ICMS

-DANIELA BRAGHETTA

• Não-cumulatividade e suas restrições infraconstitucionais: legalidade e praticabilidade

-ARGOS SIMÕES

• Nota fiscal eletrônica e prova no ICMS

-ANTÔNIO CARLOS DE MOURA CAMPOS

• Guerra fiscal: efeitos de benefícios e isenções "ilegais" de outros Estados

-LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JR

• Direito Tributário Internacional

-POLLYANA MAYER

• Estratégias societárias na tributação internacional

-JOSÉ HENRIQUE LONGO

• Elementos de conexão no ISS sobre a importação de serviços

-IGOR MAULER SANTIAGO

• Tratados internacionais, IR e CSLL das empresas controladas e coligadas no exterior

-BETINA GRUPENMACHER

• 14/12

9h as 9h45 Conferência:

• Súmulas Vinculantes: perspectivas e desafios

-CÁRMEM LÚCIA
Min. do STF

9h45 - 10h15 - Intervalo

10h15 as 12h15

• Tributação sobre a Renda

-FERNANDO AURÉLIO ZILVETI

• IR e o princípio da anterioridade

-LUÍS CÉSAR SOUZA DE QUEIROZ

• Juros sobre capital próprio: natureza jurídica

-ROBERTO QUIROGA

• IR e remuneração do trabalho pessoal: tributação na pessoa física ou jurídica?

-JOSÉ ARTUR LIMA GONÇALVES

• Tributação sobre a Receita

-AURORA TOMAZINI DE CARVALHO

• Receita ou renda: definindo a base de cálculo do PIS/COFINS

-JOSÉ ANTÔNIO MINATEL

O método de apuração do IR é critério constitucional na definição do Regime da PIS/COFINS?

-FÁBIO JUNQUEIRA

• Créditos reflexos na exclusão de imposto da base de cálculos da COFINS

-PEDRO EINSTEIN DOS SANTOS ANCELES

12h15 - 14h - ALMOÇO

14h às 16h

• Tributação Sobre Serviços

-ARY OSWALDO MATTOS FILHO

• Natureza jurídica da retribuição mensal pela utilização das vias públicas, subsolo e espaço aéreo

-AIRES BARRETO

• ISS, guerra fiscal e limites da substituição tributária

-RICARDO LOBO TORRES

• Tributação do Comércio Eletrônico e Provedores de Acesso: tendências contemporâneas

-MIZABEL DERZI

-CLARICE ARAÚJO

• Natureza jurídica do SUPERSIMPLES nacional e restrições da LC 123/06

-MARY ELBE QUEIROZ

• SUPERSIMPLES e a possibilidade da imposição da responsabilidade objetiva dos sócios

-TADEU ALENCAR

• Cessão da cobrança da dívida ativa de Estados e Municípios

-JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELLO

16h - 16h30 - Intervalo

16h30 às 17h30 Conferência de Encerramento:

• Segurança jurídica e modulação temporal dos efeitos no controle de inconstitucionalidade

-RICARDO LEWANDOWSKI
Min. do STF

Investimento

-R$ 860,00

15% de desconto para inscrições até 31/10/2007
5% de desconto para inscrições até 30/11/2007
10% de desconto para inscrições institucionais (no mínimo 3)

Alunos e ex-alunos IBET

30% de desconto para inscrições até 31/10/2007
20% de desconto para inscrições até 30/11/2007

Realização

• Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET

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