Curso de Direito vigente na INTERNET

• Data: 26/10/07 - sexta-feira
• Horário: das 14h às 18h
• Local: Hotel Shelton - Av. Casper Líbero, 115 - Centro- SP (Próximo ao Metrô São Bento)

Objetivo/Programa:

Os principais objetivos deste curso, são:

1 - Possibilitar ao Participante conhecer a legislação Brasileira vigente no âmbito Internet;

2 - Compreender o funcionamento da Internet e as suas repercussões nos principais ramos do Direito.

Os referidos objetivos, foram definidos tendo em vista a crescente prática dos atos através da internet, o que demanda a sua análise com base na legislação brasileira e nas mais recentes decisões dos nossos tribunais, pois trata-se de uma tecnologia que avança constantemente, enquanto as leis brasileiras não evoluem no mesmo ritmo, o que demanda a compreensão da natureza dos atos ali praticados, associada ao conhecimento sistemático do nosso ordenamento jurídico.

Assim, a existência da Internet repercute em diversos ramos do Direito, dentre os quais o DIREITO AUTORAL, CIVIL, COMERCIAL, PENAL e TRABALHISTA.

Para atingir as referidas finalidades, o curso dará ao Participante os necessários conhecimentos para:

A - Entender o ambiente jurídico que regula os atos praticados através da internet, de acordo com o Direito brasileiro;

B - Ampliar a compreensão do universo de relações jurídicas originadas na internet e analisar a sua disciplina legal;

C - Estudar os atos ilícitos mais freqüentemente praticados através da internet;

D - Analisar os crimes passíveis de prática através da internet;

E - Aprender como o Direito brasileiro disciplina tais situações, com o auxílio da jurisprudência.

Durante o transcorrer do curso, serão abordados os seguintes tópicos

1. A internet na legislação brasileira:

1.1. Registro do domínio;

1.2. Proteção jurídica do website;

1.3. Propriedade intelectual do software.

2. Relações jurídicas na Internet:

2.1. Contratos;

2.2. Certificação digital;

2.3. Comércio eletrônico;

2.4. A questão da privacidade.

3. Atos ilícitos na Internet:

3.1. Cookies;

3.2. Spam;

3.3. Vírus;

3.4. Responsabilidade civil.

4. Crimes na Internet:

4.1. Pirataria;

4.2. Crimes contra a honra;

4.3. Crimes contra o patrimônio;

4.4. Responsabilidade penal.

5. Jurisprudência.

Público Alvo:

Advogados, Estudantes, Estagiários, Empresários e Administradores das áreas de Telecomunicações, Internet, VoIP e afins, bem como Engenheiros, Contadores, Peritos e quaisquer outros interessados no tema abordado pelo curso.

Palestrante:

-Ana Cristina Azevedo Pontes de Carvalho
Advogada. Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Internacional pela USP. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Bacharela em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Membro do Comitê de Tributação em Telecomunicações do CIEST - Centro Internacional de Estudos Tributários. Advogada atuante na área de Direito das Telecomunicações.