VIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo

O VIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo surge de uma nova parceria entre o Instituto Paranaense de Direito Administrativo, o Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná, por sua Comissão de Gestão Pública e Assuntos da Administração.

O IPDA - Instituto Paranaense de Direito Administrativo, presidido pelo Professor Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho, foi fundado em 1992 tendo por objetivo estimular as atividades de ensino e pesquisas jurídicas, aglutinando esforços e conhecimentos na área do Direito Administrativo com a finalidade de oferecer suporte técnico-científico às instituições envolvidas com esse ramo do saber jurídico.

O IPDA procura incentivar o desenvolvimento dos estudos jurídicos no estado do Paraná através de encontros, debates e outras ações que promovem a atualização constante dos profissionais ligados ao Direito Administrativo.

Entre os eventos promovidos pelo IPDA, o Congresso Paranaense de Direito Administrativo vem sendo realizado anualmente desde 1999. Nestes 8 anos, ampliou sua abrangência para todo o território nacional e firmou-se definitivamente no cenário jurídico brasileiro como um dos mais conceituados eventos do Direito Administrativo. Não obstante, mantém sua proposta inicial de contemplar a nova geração de administrativistas e acolher idéias e pontos de vista que venham arejar os debates sobre questões fundamentais e polêmicas do cotidiano da Administração Pública.

Certamente, o VIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo seguirá fiel aos princípios norteadores desta trajetória de sucesso e ao culto do direito administrativo.

21/10 - Domingo

15h Credenciamento e Entrega do Material

15h30 ABERTURA

-Romeu Felipe Bacellar Filho
Presidente do IPDA e Professor da Universidade Federal do Paraná e da PUC/PR

SAUDAÇÃO AOS CONGRESSISTAS

-Alberto de Paula Machado
Presidente da OAB/PR

16h PAINEL ESPECIAL DE ABERTURA:

• NOVAS FORMAS DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Presidente:

-Eneida Desiree Salgado
Professora de Direito Constitucional da Unicenp e da UFPR

• OS DEFEITOS DO CONTROLE DAS CONTAS MUNICIPAIS NA SISTEMÁTICA CONTEMPORÂNEA

-Fabrício Macedo Motta
Procurador do MP junto ao TC dos Municípios de Goiás e Presidente do IDAG

• MECANISMOS JURÍDICOS DE CONTROLE DA EFICIÊNCIA DA LICITAÇÃO

-Vera Monteiro
Professora de Direito Administrativo da PUC/SP e Secretária Geral da SBDP

• FORMAS DE CONTROLE DA EXECUÇÃO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

-Letícia Queiroz de Andrade
Professora de Direito Administrativo da PUC/SP

• O CONTROLE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PELO JUDICIÁRIO

-Cristiana Fortini
Doutora em Direito Administrativo pela UFMG e Assessora Jurídica Especial do Prefeito de Belo Horizonte-MG

22/10 - Segunda-feira

9h 2º PAINEL:

• RESPONSABILIDADE FISCAL E A ATUAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS

Presidente:

-Rodrigo Valgas dos Santos
Presidente do IDASC

• ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA

-Josélia Nogueira Broliani
Procuradora Geral do Estado do Paraná

• A RESPONSABILIDADE FISCAL E AS PPP'S NO ÂMBITO MUNICIPAL

-Fernando Vernalha Guimarães
Professor de Direito Administrativo da Unicuritiba

• O IMPACTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS ADMINISTRATIVOS

-César A. Guimarães Pereira
Professor de Direito Administrativo da Unicuritiba

10h45 CONFERÊNCIA ESPECIAL:

• A LEI DE LICITAÇÕES E A JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ

Presidente:

-Ney José de Freitas
Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Conferencista:

-Marçal Justen Filho
Advogado e Doutor pela PUC/SP

14h 3º PAINEL:

• CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Presidente:

-Cibele Fernandes Dias
Professora de Direito Constitucional da Unicuritiba

• OS DIFERENTES MODELOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

-Guilherme de Salles Gonçalves
Professor de Direito Municipal do Instituto Bacellar

• OS PROBLEMAS DA GESTÃO MUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM

-Ivan Bonilha
Procurador Geral do Município de Curitiba

• REGIME JURÍDICO E NOVAS FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO

-Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Professor de Direito Administrativo da UniBrasil e do Instituto Bacellar

16h INTERVALO PARA O CAFÉ

16h15 4º PAINEL:

• CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Presidente:

-Vivian Cristina Lima Lopez Valle
Professora de Direito Administrativo da PUC/PR e do Instituto Bacellar

• A INCIDÊNCIA DO REGIME PÚBLICO SOBRE OS CONTRATOS PRIVADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

-Luiz Alberto Blanchet
Professor de Direito Administrativo da PUC/PR

• ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

-Bernardo Guimarães
Professor de Direito Administrativo da UniBrasil

• FORMAS DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS CONFLITOS NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

-Fernando Gustavo Knoerr
Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Paraná

23/10 - Terça-feira

9h 5º PAINEL:

• LICITAÇÕES

Presidente:

-Raquel Dias da Silveira Motta
Professora de Direito Administrativo das Faculdades de Direito Dom Bosco e do Instituto Bacellar

• PRIVILÉGIOS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NA LICITAÇÕES

-Edgar Guimarães
Professor de Direito Administrativo do Instituto Bacellar

• A NOVA LEI DE LICITAÇÕES DO ESTADO DO PARANÁ

-Daniel Ferreira
Professor de Direito Administrativo da Unicuritiba

• LICITAÇÃO NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

-Marcos Corrêa Bittencourt
Professor da Unicuritiba e do Instituto Bacellar

10h45 CONFERÊNCIA ESPECIAL:

• NOVAS FORMAS DE CONTROLE INTERNO DOS MUNICÍPIOS

Presidente:

-Tarso Cabral Violin
Professor de Direito Administrativo do UNICENP

Conferencista:

-Luciano Ferraz
Professor de Direito Administrativo da UFMG

14h 6º PAINEL:

• POLÍTICAS PÚBLICAS

Presidente:

-Paulo Ricardo Schier
Professor de Direito Constitucional da UniBrasil

• A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

-Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Professora de Direito Administrativo da UFPR e da UTP

• LIMITES AO CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELO JUDICIÁRIO

-Rogério Gesta Leal
Desembargador do TJ/RS e Professor de Direito Administrativo da UNISC

• A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM NÍVEL METROPOLITANO

-Lígia Maria de Mello Casimiro
Professora de Direito Administrativo do Instituto Bacellar

16h INTERVALO PARA O CAFÉ

16h15 7º PAINEL: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidente:

-Antonio Bacarin
Professor de Direito Administrativo da Universidade Estadual de Londrina

• O REGIME JURÍDICO DOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS NO PARANÁ

-Ângela Cássia Costaldello
Professora de Direito Administrativo da UFPR

• PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA CRIAÇÃO DE AGÊNCIAS EM NÍVEL MUNICIPAL

-Paulo Roberto Ferreira Motta
Professor de Direito Administrativo da UTP

• AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ENTRE OS REGIMES PÚBLICO E PRIVADO

-José Anacleto Abduch Santos
Professor de Direito Administrativo da Unicuritiba

17h45 CONFERÊNCIA ESPECIAL DE ENCERRAMENTO:

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O VALOR DAS INDENIZAÇÕES

Presidente:

-José Carlos Abraão
Professor de Direito Administrativo da Universidade de Estadual de Londrina

Conferencista:

-Juarez Freitas
Professor de Direito Administrativo da UFRGS e da PUC/RS

18h30 MENSAGEM FINAL

-Romeu Felipe Bacellar Filho
Presidente do IPDA e Prof. da Universidade Federal do Paraná e da PUC/PR

CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS

PRÊMIO: Regina Maria Macedo Nery Ferrari

COMISSÃO JULGADORA

Presidente

-Adriana da Costa Ricardo Schier
Professora de Direito Administrativo da UniBrasil e do Instituto Bacellar

Membros

-Luciane Moessa de Souza
Professora de Direito Constitucional da Facinter

-Paola Ferrari
Professora de Direito Administrativo da UTP

-Rafael Munhoz de Mello
Professor de Direito Administrativo da Unicuritiba

-Ana Cláudia Finger
Professora de Direito Administrativo da UniBrasil e do Instituto Bacellar

-André Luiz Freire
Professor de Direito Administrativo da UTP

REGULAMENTO

Normas de apresentação:

a. Os artigos deverão ser apresentados por escrito, impressos (não datilografados), utilizando editor de texto WORD 6.0 ou posterior, fonte ARIAL 12, exceto para notas de rodapé ou citações doutrinárias, que deverão ser feitas em ARIAL 10; distância mínima das margens para texto corrido: superior, 3 cm; inferior, 2 cm; direita, 2 cm; esquerda, 3 cm; para indicações doutrinárias especiais, 6 cm da margem esquerda; entrada dos parágrafos: no mínimo, 3cm; entrelinhas: 1,5.

b. Os artigos deverão ser apresentados em cinco vias com, no máximo, 10 (dez) laudas, descontadas capa e bibliografia, e contendo em sua capa APENAS TÍTULO E PSEUDÔNIMO DO AUTOR.

c. Os trabalhos deverão ser remetidos em envelope opaco, acompanhados de outro envelope LACRADO contendo NOME DO AUTOR E SUA TITULAÇÃO. Como remetente de ambos os envelopes deverá estar indicado apenas o TÍTULO DO ARTIGO E O PSEUDÔNIMO DO AUTOR. * Os trabalhos deverão ser enviados até o dia 12 de outubro de 2007, mediante comprovação postal (AR), para:

 A participação no concurso de artigos jurídicos é deferida a todos os regularmente inscritos no Congresso. Os artigos deverão versar sobre o temário do Congresso, sob pena de desclassificação.

 Aos autores de trabalhos inscritos no Concurso de Artigos Jurídicos será concedido desconto de 20% no valor da inscrição.

Secretaria do Congresso

Realização

• Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar

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