A nova sistemática do PIS e da COFINS

Data: 31 de maio de 2004
Horário: 14h às 17h30
Local: Meliá Jardim Europa, rua João Cachoeira, 107, São Paulo/SP

O ano de 2003 foi marcado, na área tributária, pelo aceno de uma ampla reforma, o que acabou não se verificando na prática.

No início deste ano o governo alterou a sistemática de cálculo e as alíquotas do PIS e da COFINS, conseqüentemente gerando uma série de dúvidas. A maioria destas dúvidas paira acerca da sistemática de cálculos e da qualificação e dedução de insumos.

Um exemplo que serve para ilustrar o nível de complexidade e os riscos que empresas correm na aplicação da sistemática do cálculo: o frete pode dar créditos quando as mercadorias forem destinadas à venda, no entanto, o frete de produtos acabados entre unidades da mesma empresa não tem a mesma faculdade.

Com isso, o PIS e a COFINS adquiriram extrema importância para que se mantivesse um nível de arrecadação adequado às despesas da União. Agregue-se a isso o fato de que as contribuições sociais vêm ganhando especial atenção do Governo Federal como instrumento de arrecadação, sendo muito mais eficientes do que os demais tributos.

Além disso, o PIS e a COFINS passaram, a partir do início de maio, a incidir também sobre as importações de bens e serviços, o que onera demasiadamente determinados setores da economia.

Apresentaremos nesse evento as principais regras introduzidas pela Lei nº 10.833, que consolidou a sistemática não cumulativa para o PIS e a COFINS e pela Lei nº 10.865, que teve sua origem na Medida Provisória nº 164, que dispõe acerca da incidência dessas contribuições sobre as importações de bens e serviços, além de uma série de alterações na sistemática de cálculo.

Discutiremos, sobretudo, os vários aspectos polêmicos desse tema, inclusive aqueles relativos ao controle de constitucionalidade da Lei nº 10.833 e da Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004.

Programa

Sistemática não cumulativa e aumento de alíquota - Lei nº 10.833

Empresas e receitas não sujeitas à nova sistemática
Base de cálculo e alíquotas
Regras de proporcionalidade de receitas para empresas em ambas as sistemáticas
Itens que dão direito a créditos
Conceitos de insumo
Repostas do Fisco à consultas
Constitucionalidade
Outras questões atinentes à Lei nº 10.833
Vedação de créditos em relação a despesas incorridas em favor de estrangeiros ou pessoas físicas
Alterações introduzidas pela Lei nº 10.865

PIS e COFINS nas importações - Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004

Hipóteses de incidência
Contribuintes e responsáveis
Alíquota nominal e efetiva
Créditos para abatimento do PIS e COFINS incidentes sobre as receitas · constitucionalidade
Base de cálculo - valor aduaneiro
Necessidade de lei complementar?