Curso sobre a Lei Maria da Penha (11.340/06)

Curso

Lei Maria da Penha

(11.340/06)

Data: 19/10 - sexta-feira
Horário: das 14h às 18h
Local: Hotel Shelton - av. Casper Líbero, 115 - Centro - SP; (Próximo ao Metrô São Bento)

Objetivo/Programa:

O curso visa proporcionar aos participantes sólidos conhecimentos sobre a mais recente Lei que trata da VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Na metodologia didática adotada, será realizada uma profunda análise da referida Lei, com o objetivo de mostrar os mecanismos criados para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como de dar subsídios técnicos para que os Participantes possam atuar juridicamente em demandas da referida natureza.

Para possibilitar este aprendizado, o curso abordará os seguintes tópicos:

1) Inovações da Lei 11.340/06: Tipificação e definição da violência doméstica contra a mulher, as formas de violência doméstica contra a mulher, alteração do Código de Processo Penal, alteração da Lei de Execuções Penais etc;

2) Inovações da Lei 11.340/06 com relação ao atendimento realizado pela autoridade policial aos casos de violência doméstica contra a mulher;

3) Inovações trazidas pela Lei quanto ao processo judicial.(medidas urgentes de proteção, criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher);

4) Comparativo da situação da mulher antes e depois da Lei Maria da Penha (Lei 9099/95 versus Lei 11.340/06).

Público Alvo:

Advogados, Estudantes, Estagiários, bem como quaisquer outros interessados no tema abordado pelo curso.

Palestrante:

-Caroline Peixoto Rodrigues Vilela
Advogada. Mestre em direito Penal pela Universidade de São Paulo, Colaboradora da EPD, associada do IBCCRIM.

CURSO APOSTILADO;

DURANTE O TRANSCORRER DO CURSO OS PARTICIPANTES PODEM COLOCAR SUAS PERGUNTAS.

Investimento

-R$ 160,00
-R$ 120,00 - Pagando até 20 dias
-R$ 140,00 - Pagando até 10 dias antes

*Incluso: Apostila, Certificado e Coffee-Break.

Realização