Curso prático de defesa do fornecedor e do consumidor em juízo

Âmbito administrativo e contencioso

• Data: 3 à 13/12, de segunda à quinta
• Horário: das 8h30 às 11h30
• Local: Dias Lopes - Unidade Haddock Lobo

Objetivo:

• Compreender a visão sistêmica do Direito do Consumidor;
• Capacitar o aluno a promover defesa dos interesses do fornecedor e do consumidor nas esferas Administrativa e Judicial;
• Analisar casos práticos, que permitam a compreensão e aplicabilidade do CDC;
• Desenvolver exercícios em grupos para fixação de conteúdos.

Público Alvo: Advogados, bachareis, estudantes de direito e demais interessados.

Carga Horária: 24 horas

Instrutor(es):

-Márcio Dias Lopes
Advogado Mestrando em Direito das Relações Sociais: Área Ambiental - PUC SP Pós Graduado em: Perícia e Auditoria Ambiental - IPT SP Gestão Ambiental - USP SP Direito da Economia e da Empresa - FGV SP Direito Empresarial - Mackenzie SP Direito Empresarial - UMC SP; Professor de Direito Ambiental UNISAL SP; Professor do Curso de Pós Graduaçao Lato Sensu COGEAE - PUC SP

-Elisete Prado Sanches
Advogada; Professora Universitária na Área de Direitos Difusos e Coletivos UNISAL SP; Licenciatura em Letras; Especialização na área de Direito Empresarial; Mestre em Direito das Relações Sociais: Área Consumidor - PUC SP; Doutoranda na Área de Direitos Difusos - PUC SP.

-Edlaine Prado Sanches
Advogada; Professora Universitária na área de Linguagem, Metodologia e Prática Jurídica; Licenciatura em Letras; Especialização na área de Direito Processual Civil - PUC - SPl; Mestranda em Direito das Relações Sociais: Área Direito Civil - PUC SP.

Coordenação: Márcio Mauro Dias Lopes

Programa: DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

• Disposições Gerais: arts. 1º a 3º
• Conceitos de Consumidor, fornecedor e relação de consumo.
• Da Política Nacional de Relações de Consumo: arts. 4º e 5º
• Princípios que regem as relações de consumo
• Dos Direitos Básicos do Consumidor: arts. 6º e 7º
• Proteção da vida, saúde e segurança
• Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos: arts.8º a 28
• Responsabilidade Civil do Fornecedor sobre o aspecto preventivo e/ou satisfativo e o momento do exercício do direito por parte do consumidor:
• Da Proteção à Saúde e Segurança: arts. 8º a 11
• Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço:
• arts. 12 a 17
• Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço:
• arts. 18 a 25
• Da Decadência e da Prescrição: arts. 26 a 27
• Da Desconsideração da Personalidade Jurídica: art. 28

Estudo de caso I - Responsabilidade Civil do Fornecedor

• Das Práticas Comerciais: arts. 29 a 45
• Das Disposições Gerais: art. 29
• Da Oferta: arts. 30 a 35
• Da Publicidade: arts. 36 a 38
• Das Práticas Abusivas: arts. 39 a 41
• Da Cobrança de Dívidas: art. 42
• Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores: arts. 43 a 45

Estudo de caso II - Práticas Comerciais:

a. Proposta x Oferta;

b. Publicidade Enganosa x Publicidade Abusiva

• Da Proteção Contratual: arts. 46 a 54
• Disposições Gerais: arts. 46 a 50
• Das Cláusulas Abusivas: arts. 51 a 53
• Dos Contratos de Adesão: art. 54

Estudo de caso III - Proteção Contratual:

a. Formação do contrato;

a. De adesão

b. Reconhecimento das cláusulas abusivas - O que, quando e como fazer?

• Das Sanções Administrativas: arts. 55 a 60

-DAS INFRAÇÕES PENAIS: arts. 61 a 80

• Análise no âmbito contratual
• Estudo de caso IV - Das Infrações Penais:

a. Reparação de dano decorrente de ato ilícito.

-DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO

• Disposições Gerais: arts. 81 a 90
• Das Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais
• Homogêneos: arts. 91 a 100
• Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos
• e Serviços: arts. 101 e 102
• Da Coisa Julgada: 103 e 104
• Estudo de caso V - Da Defesa do Consumidor em Juízo:

a. Difusos, coletivos e individuais homogêneos;

b. Impacto da coisa julgada nas ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços.

Investimento: R$ 500,00

*Incluso: Apostila, Certificado e coffe break.