Seminário Honorários Advocatícios

Honorários Advocatícios

• Data: 16/10 - terça-feira
• Horário: das 9h às 16h50
• Local: Centro de Treinamento Central Prática - Rua Frei Caneca, 322 - 4° andar - Cerqueira César - São Paulo/SP

Público alvo: advogados, auditores e demais profissionais atuantes em escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos de empresas.

PROGRAMAÇÃO

8h40 - 9h Credenciamento

9h - 10h10 Honorários advocatícios e o CPC

• O § 3º do art. 20 do CPC, seus elementos subjetivos e objetivos (grau de zêlo profissional, local da prestação do serviço, tempo exigido do serviço, natureza e importância da causa, trabalho realizado pelo advogado);
• O poder discricionário do juiz na aplicação dos quesitos do § 3º do art. 20 do CPC.

Honorários advocatícios no cumprimento de sentença

Honorários de sucumbência devidos pela Fazenda Pública

• Discussão sobre a legalidade e constitucionalidade do parágrafo 4º do art. 20 do CPC;
• Aviltamento da verba honorária e o §4º do art. 20 do CPC;
• Essencialidade do advogado à administração da justiça e o confronto com o §4º do art. 20 do CPC.

-Maria Catarina Rodrigues, graduada em Direito pela Universidade de Guarulhos, pós-graduada em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atuação na área consultiva e contenciosa tributária e junto a órgãos de administração pública. Especialista em Direito Tributário no Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados, atuando em trabalhos especiais e estratégicos. Autora de diversos artigos publicados sobre temas tributários. Palestrante em Seminários de Aperfeiçoamento Legislativo e em Comitês Técnicos de Órgãos Setoriais.

10h10 - 10h35 Perguntas e discussão

10h35 - 10h55 Coffee Break

10h55- 11h45 Recursos contra decisões sobre honorários fixados pelo juiz

• Recursos cabíveis;
• A interposição de recurso apenas no intuito de majoração de honorários e a relação com o cliente.

A cobrança de honorários advocatícios

• Cobrança extrajudicial de honorários advocatícios contratuais: possibilidade / impossibilidade de emissão e protesto de títulos, boletos, etc.;
• Cobrança judicial de honorários sucumbências: procedimento;
• Cobrança de honorários sucumbenciais: principais questões sobre o procedimento e controvérsias.

-Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, mestre e doutorando em direito processual pela faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP, sócio de Dinamarco Rossi Advocacia.

11h45- 12h Perguntas e discussão

12h - 13h Almoço

13h - 13h50 Honorários advocatícios e as licitações

• A contratação de serviços advocatícios pelos entes públicos por meio do pregão: posicionamento da OAB e dos Tribunais;
• Exigências dos órgãos licitantes no tocante aos honorários advocatícios;
• A oferta de honorários abaixo da tabela da OAB nas licitações e a argüição de inexequïbilidade da proposta;
• Conseqüências da oferta de honorários abaixo da Tabela da OAB em licitações no Tribunal de Ética da OAB.

-Marcio Celso Pereira Ferraro, advogado, parecerista, pós-graduado em direito administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, assessor jurídico e presidente da comissão de licitações e contratos e pregoeiro da Autarquia Hospitalar Municipal Regional Sudeste, membro da comissão de estudos da concorrência e regulação econômica da OAB-SP e professor de direito administrativo do ISAL - Curitiba-PR.

13h50- 14h05 Perguntas e discussão

14h05 - 15h15 Arbitramento de honorários pela OAB - procedimento

Os serviços advocatícios e o Código de Defesa do Consumidor

• A relação cliente-advogado é uma relação de consumo?;
• A relação cliente-advogado é apenas uma relação regida pelo Direito Civil?;
• Posição da jurisprudência.

Honorários "ad exitum"

• Situações em que a contratação "ad exitum" é permitida;
• Posição da jurisprudência dos Tribunais de Ética.

Cessão de honorários, participação em bens dos clientes e garantias

• Possibilidade sobre a cessão e cobrança de honorários advocatícios;
• Discussão sobre a possibilidade de participação em bens de clientes;
• Discussão sobre a possibilidade de exigência de garantias na contratação de honorários e sua cobrança.

-Arthur Luis Mendonça Rollo, bacharel em direito pela Faculdade de São Bernardo do campo, mestre e doutorando em direitos difusos e coletivos pela PUC/SP. Professor titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Associado da Advocacia Alberto Rollo. Atuação nas áreas cível, eleitoral e do direito administrativo. Co-autor da obra : Propaganda Eleitoral - Teoria e Prática.

15h15- 15h30 Perguntas e discussão

15h30 - 15h45 Coffee Break

15h45 - 16h35 A indenização civil e os honorários advocatícios no processo trabalhista

• Como juízes e tribunais trabalhistas estão tratando do princípio da ampla reparação do dano presente no novo Código Civil;
• A quem pertence o ônus da prova no tocante ao percentual dessa indenização?;
• Sendo a reclamação julgada improcedente, pode a Reclamada requerer a condenação do Reclamante ao pagamento dessa mesma indenização, com base no mesmo princípio da ampla reparação do dano?

-Claudio Cesar Grizi Oliva, bacharel em direito pela USP, presidente da AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, mestrado em direito empresarial pela FGV, com especialização em direito do trabalho e segurança social. Professor universitário desde 1993, junto à Associação do Advogados Trabalhistas de São Paulo, Escola da magistratura do TRT da 15ª Região, SESI, CIESP, Instituto de Advogados (Escola Superior de Advocacia), PUC, UNIP e FIEO. Sócio de Canto e Oliva Advocacia.

16h35 - 16h50 Perguntas e discussão

OBSERVAÇÕES

*Inclusos: material de apoio, certificado de participação, almoço, estacionamento e dois coffee breaks.

**Vagas limitadas

-A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.