Fiscalização do trabalho

Curso

Fiscalização do trabalho

Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais

Data: 27/9 - quinta-feira
Horário: 9h às 16h20
Local: Centro de Treinamento Central Prática - Rua Frei Caneca, 322 - 4° andar - Cerqueira César - São Paulo/SP

Objetivo: tem sido crescente o número de fiscalizações e autuações na área trabalhista perpetradas contra empresas. Muitas vezes tais autuações são levadas a efeito mesmo tomadas por irregularidades e ilegalidades. Neste evento, especialistas no assunto discutirão temas como o poder dos fiscais, motivos mais comuns de fiscalização, procedimentos judiciais para sanar e anular ilegalidades, entre outros temas.

Público alvo: advogados, gestores de departamento pessoal e de empresas, peritos do trabalho e demais profissionais atuantes na área trabalhista.

PROGRAMAÇÃO

8h40 - 9h Credenciamento

9h - 10h10 Procedimentos de fiscalização

Poderes de fiscalização e poderes do fiscal: o que pode e o que não pode ser exigido e feito;
Prazos para apresentação de documentação;
Limites dos poderes do fiscal ao considerar suposta existência de fraude na relação de trabalho;
O veto da emenda 3 e os PJ's;
Crimes passíveis de serem cometidos pelo fiscal e pelos gestores das empresas.

-Vanessa Cardone, coordenadora do departamento trabalhista e cooperativista do escritório Benício Advogados Associados. Mestre em direito das relações sociais - difusos e coletivos pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Secretária geral da comissão do cooperativismo da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo.

10h10 - 10h20 Perguntas e discussão

10h20 - 10h40 Coffee Break

10h40 - 11h50 Processos administrativos

Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos;
Prazos;
Prescrição;
Autos de infração: formalidades e nulidades;
Processamento dos processos administrativos;
Recursos.

-Maria Novaes Villas Boas, advogada do escritório Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados, especialista em processo civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia, mestranda em direito do trabalho pela PUC-SP.

11h50- 12h Perguntas e discussão

12h10 - 13h20 Almoço

13h20 - 14h30 Principais temas e discussões nos procedimentos de fiscalização

Fraude na relação de trabalho: cooperativas, empresas de terceirização e os PJ's;
Instalações físicas;
Questões ergonômicas;
Outras questões de saúde do trabalho;
Horário de trabalho e controle de ponto;
Portadores de deficiência física;
Lei do Aprendiz;
PPR/PLR - Programa de participação nos resultados.

14h30- 14h40 Perguntas e discussão

14h40 - 15h Coffee Break

15h - 16h10 Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;
O uso do mandado de segurança;
Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.

16h10 - 16h20 Perguntas e discussão

OBSERVAÇÕES

*Inclusos: material de apoio, certificado de participação, almoço, estacionamento e dois coffee breaks.

**Vagas limitadas

-A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

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