Seminário - Constituição e Adaptação de Contratos de Sociedade Limitada

SEMINÁRIO

CONSTITUIÇÃO E ADAPTAÇÃO DE CONTRATOS DE SOCIEDADE LIMITADA (Face ao Novo Código Civil)

• Data: 27 de maio de 2004
• Horário: das 9h às 17h
• Local: São Paulo

Realização

FORUM CEBEFI

OBJETIVOS

Os contratos de constituição de sociedade limitada devem ser elaborados desde logo de conformidade com o Novo Código Civil. As adaptações, por sua vez, embora o prazo tenha sido prorrogado até janeiro de 2005, já vigoram também quando o contrato tiver que ser alterado em matéria específica regulada pelo novo Código.

Daí a importância de que se reveste para o profissional do direito e quantos militam na área, o conhecimento e a perfeita aplicação das novas normas, que são os objetivos deste seminário.

A QUEM SE DESTINA

Advogados, empresários, auditores, contadores e demais interessados.

APRESENTADOR

DR. LESLIE AMENDOLARA - Advogado especializado em direito empresarial, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo; Diretor do IBEF-SP. Coordenador jurídico da APIMEC-SP. Autor de diversas obras, destacando-se: "Como evitar a Guerra da Sucessão", "Os Direitos dos Acionistas Minoritários" - 2ª edição, "Técnicas para Elaboração de Contratos" e "Guia Prático dos Direitos dos Acionistas Investidores no Mercado de Capitais".

PROGRAMA

1. Cláusulas complexas na elaboração do Contrato Social

1.1- Regência da sociedade simples e a supletividade da Lei das S.A's - Importância da distinção - cláusula contratual específica

1.2- Obrigatoriedade da inclusão do objeto social no nome - Situação dos contratos anteriores ao NCC

1.3- Sociedade de marido e mulher - Divergências doutrinárias e soluções possíveis, na hipótese do disposto no art. 977 do NCC

1.4- A cláusula sobre a entrada dos herdeiros na sociedade

1.5- A participação do incapaz

1.6- Pessoa jurídica estrangeira quotista

1.7- Quotas preferenciais

2 - Cláusulas regulando a relação dos sócios entre si e com a sociedade

2.1- Quoruns de deliberação que podem ser livremente pactuados - Novo quorum de controle e direito adquirido  

2.2- Formas de regular a cessão de quotas para evitar conflitos

2.3- Direito de retirada (art. 1.072) e saída de sócio (art. 1.029)

2.4- Exclusão de sócio: judicial, contratual e outras

2.5- O direito de subscrição - como regular a cessão de direitos de subscrição

3. A cláusula regulando critérios de apuração de haveres de sócio e as formas de pagamento

4. A cláusula optativa do Conselho Fiscal: eleição e direitos dos quotistas minoritários

5. Cláusulas referentes à Administração da Sociedade

5.1 - Sócio administrador e administrador estranho à sociedade - Importância da atribuição de poderes específicos no contrato face à responsabilidade dos administradores

5.2 - A administração da sociedade por pessoa jurídica

5.3 - Destituição dos administradores - sócios e não-sócios

6. O direito intertemporal no Direito de Empresa

7. Modelos de contratos

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