Curso Legislação para organizações do terceiro setor

• Data: 18, 19 e 20/9
• Horário: 19h
• Local: Associação dos Advogados de São Paulo - Rua Álvares Penteado, 151 - Centro

Coordenação

-Dra. Valéria Maria Trezza

Carga horária: 8 horas - aula

Programa

MATERIAL DIDÁTICO INCLUSO

Dia 17/9 - segunda-feira

Tema: Constituição jurídica de organizações do Terceiro Setor

• As formas jurídicas pelas quais as organizações do Terceiro Setor podem se constituir;
• A diferença entre elas;
• Os dispositivos que devem constar de um Estatuto Social;
• As mudanças ocorridas com o novo Código Civil;
• Os registros obrigatórios.

-Dra. Maria Nazaré Lins Barbosa

Dia 18/9 - terça-feira

Tema: Títulos e certificações conferidos às organizações do Terceiro Setor

• Os vários títulos e certificações que podem ser pleiteados pelas organizações do Terceiro Setor:

1. Título de Utilidade Pública;

2. CEBAS - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social;

3. OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;

4. Organização Social;

• As características de cada um;
• Como solicitar;
• Vantagens e desvantagens de cada um.

-Dra. Valéria Maria Trezza

Dia 19/9 - quarta-feira

Tema: Regime Tributário

• as imunidades e isenções a que têm direito às organizações do Terceiro Setor;
• os impostos e contribuições abrangidos.

-Dra. Flávia Regina de Souza Oliveira

Dia 20/9 - quinta-feira

Tema: Incentivos Fiscais

• Os incentivos fiscais a doações a organizações do Terceiro Setor;
• Os incentivos fiscais a Cultura e Audiovisual;
• Os incentivos ao Fundo da Criança e do Adolescente.

-Dra. Valéria Maria Trezza

Investimento

-R$ 60,00 Associado
-R$ 75,00 Estudante de graduação
-R$ 140,00 Não associado