Curso Reforma do Código de Processo Civil

Curso

Reforma do Código de Processo Civil

Data: 25 e 26/9
Horário: 9h
Local: Grand Hotel Ca'd'oro - Rua Augusta, 129 Bela Vista - São Paulo/SP

Nos dias 27 e 28 de Setembro, em São Paulo, a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional, realizará curso REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E TUTELA DE URGÊNCIA.

Voltado para Advogados que atuam no contencioso de empresas e escritórios de advocacia o curso no 1º dia, estaremos apresentando a análise geral de toda a reforma do CPC no que diz respeito aos recursos. No 2º dia apresentaremos a nova execução civil, alterada pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06 e no que diz respeito ao processo eletrônico e inventário, separação e divórcio extrajudicial.

Estaremos mostrando também a evolução da concessão de medidas cautelares e liminares no Direito Processual Civil, em uma abordagem prática que visa mostrar as recentes mudanças e suas repercussões.

Alguns tópicos abordados

-Cumprimento da Sentença

-Lei N. º 11.276/2006 e Lei N. º 11.277/20

-As novas regras da execução de título extrajudicial

-Agravo contra as decisões de primeiro grau - lei n.º 11.187/05

Objetivos

No 1º dia apresentaremos uma análise geral de toda a reforma do CPC no que diz respeito aos recursos. No 2º dia apresentaremos a nova execução civil, alterada pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06 e no que diz respeito ao processo eletrônico e inventário, separação e divórcio extrajudicial.

Público alvo

Advogados que atuam no contencioso de empresas e escritórios de advocacia e estudantes de direito.

Programa

1º dia

BREVES COMENTÁRIOS À LEI 11.280/06

Eleição de foro e a exceção de incompetência
Atos processuais
Revelia
Rescisória e julgamento nos Tribunais

AGRAVO CONTRA AS DECISÕES DE PRIMEIRO GRAU - LEI N.º 11.187/05

Novo regime do agravo
Agravo de Instrumento
Agravo retido
Questões controvertidas
Recurso especial fundado em divergência jurisprudencial, sumula vinculante e repercussão

LEI N. º 11.276/2006

Apresentação das razões de recurso
Função saneadora no âmbito recursal
Súmula impeditiva de recursos

LEI N. º 11.277/2006

Do art. 285-A
Desdobramentos procedimentais e recursais

2º dia

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

Reflexos do novo conceito de sentença (art. 162, § 1º);
Novo rol dos títulos executivos judiciais (art. 475-N);
Competência para a fase de cumprimento da sentença;
Procedimento do cumprimento da sentença;
Noções sobre a impugnação ao cumprimento da sentença;
Os prazos processuais e o cumprimento da sentença;
Execução provisória (art. 475-O);
Noções gerais sobre as modificações na ação monitória.

PRINCIPAIS IMPACTOS NO PROCESSO CIVIL DAS LEIS 11.417/2006, 11.419/2006 E 11.441/07. A CRESCENTE "DELEGAÇÃO"DE ATIVIDADES ANTES PRIVATIVAS DO PODER JUDICIÁRIO, A MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CARTORÁRIOS E A MASSIFICAÇÃO DE SOLUÇÕES.

AS NOVAS REGRAS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Citação e fixação dos honorários:
arts. 652 e 652-A;
Penhora;
arts. 655-666;
Impenhorabilidades;
arts. 649-650;
Substituição da penhora;
arts. 656 e 668; e certidão comprobatória de ajuizamento da execução e registros;
art. 615-A.
Os novos 580 e 587, o que mudou?;
A definitividade da execução do título extrajudicial;
Dos embargos à execução segundo a Lei 11.382/06;
Reflexões sobre as mudanças significativas no novo regime dos embargos à execução;
Novas regras de alienação dos bens penhorados;
Embargos de 2ª fase.