Treinamento Intimações fiscais e autos de infração

Treinamento

Intimações fiscais e autos de infração

(Como proceder na defesa)

Data: 21/9
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Sede da Miguel Silva & Yamashita Advogados - Rua do Paraíso, nº 148 - 7º Andar - Paraíso - São Paulo/SP

Objetivo

A Miguel Silva & Yamashita Advogados é um escritório especializado em direito empresarial, incluindo a defesa no âmbito administrativo e judicial de intimações e autos de infração, em todas as esferas.

Sabemos que tem-se tornado freqüente à Receita Federal, apoiada em fiscalização eletrônica ou presencial, lavrar intimações fiscais e autos de infração, exigindo o pagamento dos tributos federais pendentes com os acréscimos moratórios e punitivos, muitas vezes indevidos ou de montante parcialmente devido.

Este evento tem o objetivo de preparar os participantes para atender a Fiscalização, de forma clara e objetiva, buscando evitar intimações e autos de infração desnecessários, bem como, os procedimentos a serem adotados na defesa em relação as intimações fiscais e aos autos de infração já lavrados, envolvendo tributos federais.

Para tanto, o treinamento será desenvolvido no campo prático e com material de apoio, apoiado na legislação em vigor e jurisprudência.

Público-alvo

Controllers, contabilistas, advogados, consultores, administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Carga Horária: 8 horas/aula

Programação

1 - Os direitos e obrigações da empresa em uma fiscalização

2 - As intimações fiscais eletrônicas e a peça de manifestação de inconformidade

3 - O termo de início de fiscalização e seus efeitos

4 - Como evitar as intimações e os autos de infração desnecessários

5 - As declarações fiscais entregues e os seus reflexos na fiscalização eletrônica

6 - Os meios de defesa no âmbito administrativo

7 - Como proceder na impugnação do auto de infração

8 - O recurso voluntário junto ao Conselho de Contribuintes e o arrolamento de bens

9 - Início da execução fiscal e os seus efeitos

10 - A penhora de bens e outras garantias

11 - Os meios de defesa na execução fiscal (processo judicial)

12 - Quando convêm à empresa avançar em um processo judicial tributário

13 - O planejamento tributário lícito e o ilícito

14 - A decadência e a prescrição no âmbito dos tributos federais

15 - A denúncia espontânea e os seus efeitos

16 - A configuração de crime contra a ordem tributária e os seus efeitos

17 - A opção do parcelamento do tributo exigido

Expositor

-Douglas Yamashita
Doutor em Direito Econômico-Financeiro pela USP. Masters of Law (LL.M.) pela Universidade de Colônia, Alemanha. Professor do Módulo de Planejamento Tributário no MBA em Gestão Contábil da FIPECAFI/PETROBRÁS. Autor da obra "Elisão e Evasão de Tributos - Planejamento Tributário: Limites à luz do Abuso do Direito e da Fraude à lei" (LEX: 2005). Membro da IFA - International Fiscal Association, ABDF e IBDT. Sócio da Miguel Silva & Yamashita Advogados.