Curso de Fiscalização tributária

Curso

Fiscalização tributária

Data: 29/8
Horário: 9h às 17h30
Local: Century Paulista - R. Teixeira de Silva, 647 - Paraíso - São Paulo/SP

Objetivo

Tem sido crescente o número de autuações fiscais perpetradas contra as empresas. Muitas dessas autuações poderiam ser evitadas ou minimizadas caso as empresas e seus funcionários soubessem exatamente como agir durante um procedimento de fiscalização. Neste evento, especialistas em direito tributário e processos administrativos fiscais discutirão os principais pontos controversos sobre fiscalização tributária, seja ela municipal, estadual ou federal.

Público alvo

Advogados, contadores, auditores e demais profissionais das áreas fiscal, contábil e tributária.

Programação

8h40- 9h - Credenciamento

9h - 10h20 - Procedimentos de fiscalização

- Poderes de fiscalização e poderes do fiscal: o que pode e o que não pode ser exigido e feito;

- Prazos para apresentação de documentação;

- Limites dos poderes do fiscal.

-Fabiola Cassiano Keramidas
Bacharel em direito pela PUC/SP, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, especialista em imposto de renda pela Associação Paulista de Estudos Tributário - APET, professora do curso de especialização em direito tributário da APET. Co-autora dos livros "Planejamento Fiscal" (Quartier Latin, 2005), "ISS na Lei Complementar nº 116/2003" (Quartier Latin, 2004), "Contribuições" (Quartier Latin, 2003), "Tributação no Agronegócio" (Quartier Latin, 2005), "Curso de Direito Tributário" (MP Editora, 2005), "Direito Penal Tributário" (MP Editora, 2005). Autora de diversos artigos publicados em revistas especializadas, bem como em periódicos e sites de conteúdo tributário. Membro do Conselho Consultivo da APET. Membro do Instituto de Pesquisas Tributárias - IPT. Conselheira do 2º Conselho de Contribuintes.

10h20 - 10h35 - Perguntas e discussão

10h35 - 10h55 - Coffee Break

10h55- 12h15 - Processos administrativos

- Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos;

- Prazos;

- Prescrição;

- Autos de infração: formalidades e nulidades;

- Processamento dos processos administrativos;

- Recursos.

-Luiz Felipe de Toledo Pieroni
Advogado graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialista em Direito Tributário pelo IBET, integrante do Departamento Contencioso Tributário do Honda Dias Estevão Ferreira Advogados.

12h15- 12h30 - Perguntas e discussão

12h30 - 13h50 Almoço

13h50 - 15h10 Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

- Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;

- O uso do mandado de segurança;

- Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.

-Dr. Alessandro Barreto Borges
Bacharel em direito pela PUC/SP; p ós-graduação "Latu Sensu" em direito tributário pelo IBET/IBDT; coordenador do departamento consultivo tributário da Benício Advogados Associados.

-Dr. Benedicto Celso Benício Júnior
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Mestre em Administração de Empresas; Professor titular dos cursos de graduação e pós-graduação em legislação tributária e social do Centro Universitário UniSant'Anna; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito; Sócio do escritório Benício Advogados Associados.

15h10- 15h30 - Perguntas e discussão

15h30 - 15h50 - Coffee Break

15h50 - 17h10 - Aspectos criminais de procedimentos de fiscalização

- Crimes que podem ser cometidos pelo fiscal;

- Crimes que podem ser cometidos pelo particular num procedimento de fiscalização;

- O uso dos dados da CPMF em procedimentos fiscais;

- O uso de escutas telefônicas e a necessidade do processo judicial.

-Haroldo Ventura Baraúna Junior
Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Advogado especialista em direito civil e criminal, com atuação destacada na área criminal empresarial, especialmente em crimes tributários e previdenciários. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, da Câmara Americana de Comércio.

17h10 - 17h30 - Perguntas e discussão

Observações

-Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

-A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

-Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte nossa central de atendimento

*Vagas limitadas

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