Palestra Súmula impeditiva de recursos, repercussão geral, agravo e outras atualidades recursais
segunda-feira, 6 de agosto de 2007
Atualizado às 09:36
Palestra
Súmula impeditiva de recursos, repercussão geral, agravo e outras atualidades recursais
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Data: 28/8
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Horário: 9h às 16h45
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Local: Century Paulista Flat - Rua Teixeira da Silva, 647 - Paraíso - São Paulo/SP.
Por que participar deste evento?
Atualizar-se sobre a súmula impeditiva de recursos, a repercussão geral no recurso extraordinário e o novo agravo;
Saber de forma detalhada quais foram as principais alterações nos recursos e suas implicações no trabalho do advogado;
Ter a possibilidade de debater as alterações com um dos maiores processualistas da atualidade (Dr. Nelson Rodrigues Netto, pós-doutor pela Harvard Law School), o que permitirá profundidade e abrangência nas discussões.
Público alvo
Advogados, diretores, gerentes e assistentes jurídicos; demais profissionais atuantes na área processual.
Programa
O Novo Regime Jurídico do Agravo
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há liberdade de escolha entre os modos de interposição do agravo?;
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tutela antecipada e a reformulação do agravo de instrumento;
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a generalização da obrigatoriedade do agravo Retido criada pela Lei nº11.187, de 19.10.2005;
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interesse recursal no agravo;
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exegese dos artigos alterados.
A Apelação e a Súmula Impeditiva de Recursos
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a cognição limitada do mérito da apelação pelo juízo de 1º grau;
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novo art. 518, §2º;
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conformidade parcial da sentença com súmula do STF ou STJ;
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a abrangência do art. 518, §1º;
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objeto da apelação e o novo Art. 285-A;
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projeto de lei nº 3.605/2004.
A Repercussão Geral da Questão Constitucional no Recurso Extraordinário
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hipótese qualificada de cabimento do recurso extraordinário;
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a dupla subsunção para o cabimento do recurso extraordinário;
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a técnica legislativa para descrever a repercussão geral;
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perfil de corte constitucional do Supremo Tribunal Federal;
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processamento do recurso extraordinário;
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projeto de lei nº 1.213/2007 sobre recursos especiais repetitivos.
Palestrante
-Nelson Rodrigues Netto
Pós-doutor pela Harvard Law School, bacharel em direito pela PUC/SP, instituição onde obteve os títulos de Doutor, Mestre e Especialista
Coordenação acadêmica
-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.
Observações
-Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.
-A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
-Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte nossa central de atendimento.
Realização
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Central Prática Consultoria e Treinamento
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