Curso Direito locatício

Curso

Direito locatício

Data: 21/11
Horário: 19h
Local: Associação dos Advogados de São Paulo - Rua Álvares Penteado, 151 - Centro

Coordenação

-Dr. José Fernando Simão

Carga horária: 10 horas - aula

Programa

Dia 21/11 - quarta-feira

Tema: Princípios dos contratos. A obrigatoriedade, a autonomia privada, a relatividade, a boa-fé objetiva e a função social. Exemplos práticos.

-Dr. José Fernando Simão

Dia 22/11 - quinta-feira

Tema: Âmbito de incidência da Lei 8245/91. A questão da locação de flats. A vênia conjugal como elemento de eficácia do contrato de locação. Um paralelo entre as disposições do Código Civil e da Lei especial a luz da escada ponteana. A devolução do imóvel pelo locatário: o princípio da função social do contrato de acordo com o artigo 4º da Lei 8245/91. O estudo da cláusula penal.

-Dr. Christiano Cassetari

Dia 26/11 - segunda-feira

Tema: A retomada do imóvel pelo locador. As hipóteses de denúncia cheia e de denúncia vazia. A retomada para uso próprio. A retomada em decorrência da extinção do contrato de trabalho. As benfeitorias e o direito de indenização e retenção: aspecto civil-constitucional. A locação por temporada.

-Dr. Flávio Tartuce

Dia 27/11 - terça-feira

Tema: Aspectos gerais das ações locatícias - art. 58 da Lei 8245/91. A ação revisional de aluguel. Limitações legais à propositura da ação revisional e seu alcance. A ação renovatória. Aspectos práticos relevantes. A questão processual da ação de despejo proposta pelo locador após a propositura da renovatória pelo locatário. O pedido de retomada para uso próprio e o direito à renovação.

-Dra. Fernanda Tartuce

Dia 28/11 - quarta-feira

Tema: As ações locatícias: o despejo e a consignação de aluguel. Aspectos gerais das ações locatícias - art. 58 da Lei 8245/91. A tutela antecipada nas ações de despejo e a problemática da liminar prevista no artigo 59. Reintegração de posse x Ação de despejo. Quando utilizar cada uma delas. A caução. Especificidades da ação de consignação de aluguel e uma comparação com a ação de consignação prevista no CPC

-Dr. William Santos Ferreira

Investimento

-Associado: R$ 75,00

-Estudante de graduação: R$ 90,00

-Não associado: R$ 175,00

Realização