Curso Legislação para organizações do terceiro setor

Curso

Legislação para organizações do terceiro setor

Data: 10 a 13/9
Horário: 19h
Local: Associação dos Advogados de São Paulo - Rua Álvares Penteado, 151 - Centro

Coordenação

-Dra. Valéria Maria Trezza

Carga horária: 8 horas - aula

Programa

Dia 10/9 - segunda-feira

Tema: Constituição jurídica de organizações do Terceiro Setor

- As formas jurídicas pelas quais as organizações do Terceiro Setor podem se constituir;

- A diferença entre elas;

- Os dispositivos que devem constar de um Estatuto Social;

- As mudanças ocorridas com o novo Código Civil;

- Os registros obrigatórios.

-Dra. Maria Nazaré Lins Barbosa

Dia 11/9 - terça-feira

Tema: Títulos e certificações conferidos às organizações do Terceiro Setor

- Os vários títulos e certificações que podem ser pleiteados pelas organizações do Terceiro Setor:

1. Título de Utilidade Pública;

2. CEBAS - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social;

3. OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;

4. Organização Social;

- As características de cada um;

- Como solicitar;

- Vantagens e desvantagens de cada um.

-Dra. Valéria Maria Trezza

Dia 12/9 - quarta-feira

Tema: Regime Tributário

- as imunidades e isenções a que têm direito às organizações do Terceiro Setor;

- os impostos e contribuições abrangidos.

-Dra. Flávia Regina de Souza Oliveira

Dia 13/9 - quinta-feira

Tema: Incentivos Fiscais

- Os incentivos fiscais a doações a organizações do Terceiro Setor;

- Os incentivos fiscais a Cultura e Audiovisual;

- Os incentivos ao Fundo da Criança e do Adolescente.

-Dra. Valéria Maria Trezza

Investimento

-Associado: R$ 60,00

-Estudante de graduação: R$ 75,00

-Não associado: R$ 140,00

*Incluso material didático

Realização