Curso Advocacia Tributária

• Data: 20/8 à 26/9 - Segunda e quarta
• Horário: 19h30 às 22h30
• Local: Dias Lopes IEP - Unidade Haddock Lobo

Objetivo

TEORIA:

- Analisar o sistema tributário Nacional, Analisar os tributos da União, dos Estados, Distrito Federal, e Municipal.

TEORIA E PRÁTICA:

- Orientar os trâmites do processo administrativo e judicial tributário;

- Discutir as diversas ações e recursos tributários, de modo que o aluno ao final do curso consiga entender o Sistema Tributário Nacional;

- Identificar as TESES e as PEÇAS pertinentes a cada situação apresentada, bem como desenvolvê-las, tornando-se apto a ingressar no mercado de trabalho.

Público Alvo

Advogados, bacharéis, estudantes de direito e contadores.

Carga Horária: 36 horas

Instrutor(es)

-Luís Flávio Neto
Advogado Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL; Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Nacional de Estudos Tributários - IBET; Aliado à ALAE - Aliança da Advocacia Empresarial e representante no Brasil da Lawyer Association Worldwide - LAW; Autor de artigos jurídicos sobre questões atuais de Direito Tributário e Direito Processual Tributário.

-João Felipe de Paula Consentino
Advogado, Especialista em Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Especialista em Direito da Economia e da Empresa - FGV-SP, professor do curso de Pós Graduação da UNIP - Comércio Exterior e Controladoria; Especialização em Legislação e sistema processual americana (US LAW), Autor de artigos jurídicos sobre questões atuais de Direito Tributário e Terceiro Setor.

Coordenação

-Márcio Dias Lopes

Programa

Dos princípios gerais. Exceções.

- Princípios Constitucionais;

- Das limitações do poder de tributar. Competência tributária e Imunidades;

- Lei Complementar em matéria tributária.

Constituição e extinção do crédito tributário.

- Lançamento Tributário. Espécies.

- Pagamento, compensação, decadência e prescrição e demais causas de extinção.

Espécies tributárias. Natureza jurídica e classificação.

- Impostos;

- Taxas;

- Contribuições Sociais e Previdenciárias;

- Empréstimo Compulsório;

- Contribuição de Melhoria.

Imposto sobre a Renda

-Princípios constitucionais aplicáveis;

-Normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis;

-Linhas básicas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;

-Linhas básicas do Imposto de Renda da Pessoa Física;

-Retenção na fonte.

PIS e COFINS

-Normas constitucionais e legislação aplicável;

-Fato gerador;

-Contribuintes;

-Base de cálculo e alíquota;

-Sistemática da não-cumulatividade.

Contribuições Previdenciárias

- do segurado obrigatório, que incidem sobre o salário-de-contribuição desse segurado;

- do segurado facultativo, que incidem sobre o salário-de-contribuição desse segurado;

- do empregador doméstico, que incidem sobre o salário-de-contribuição do empregado doméstico a serviço desse empregador;

- da empresa, que incidem sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados empregados ou trabalhadores avulsos a serviço dessa empresa;

- da empresa, que incidem sobre a remuneração paga ou creditada a segurado contribuinte individual que preste serviço a essa empresa;

- da empresa, que incidem sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços por cooperados, mediante intermediação de cooperativa de trabalho;

- da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, que incidem sobre a receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participe;

- da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, que incidem sobre a receita bruta decorrente de contrato de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;

- do produtor rural, que incidem sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural desse produtor;

- da agroindústria, exceto a de piscicultura, suinocultura, carcinicultura e a de avicultura, que incidem sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção dessa agroindústria.

IPI

-Fato gerador, contribuintes, base de cálculo e alíquota. Legislação aplicável. A sistemática da não-cumulativade;

Imposto de importação e exportação

-Fato gerador, contribuintes, base de cálculo e alíquota. Legislação aplicável;

ICMS

-Estrutura constitucional e princípios constitucionais, fato gerador, contribuintes, base de cálculo e alíquota. A sistemática da não-cumulatividade;

ISS

-Normas constitucionais. A lei complementar 116/03. Fato gerador. Contribuintes. Base de cálculo e alíquota.

CPMF

-Fato gerador, contribuintes, base de cálculo e alíquota. Legislação aplicável.

IOF

-Fato gerador, contribuintes, base de cálculo e alíquota. Legislação aplicável.

Imposto Sobre Grandes Fortunas

-Delineamento constitucional.

ITR

-Fato gerador, contribuintes, base de cálculo e alíquota. Legislação Aplicável.

IPVA

-Fato gerador, contribuintes, legislação aplicável.

ITCMD

-Fato gerador, contribuintes, legislação aplicável.

IPTU

-Fato gerador, contribuintes, base de cálculo e alíquota. Legislação aplicável.

ITBI

-Fato gerador, contribuintes, base de cálculo e alíquota. Legislação aplicável. Imunidade, Isenção.

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

- Auto de infração. Requisitos e procedimentos legais. Agentes competentes;

- Defesa. Impugnação e recursos administrativos.

PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO: estratégias processuais.

Espécies de ações judiciais:

- Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária;

- Ação anulatória de débito fiscal;

- Execução Fiscal. Embargos. Exceção de pré-executividade. Medida cautelar antecipatória dos efeitos da execução.

- Ação de repetição de indébito;

- Mandado de Segurança;

- Ação rescisória em matéria tributária;

- Ação de Consignação em pagamento;

- Medida Cautelar Fiscal;

Recursos

- Agravo de instrumento e agravo retido. Alterações do CPC;

- Apelação;

- Recurso Especial;

- Recurso Extraordinário. Novas exigências de admissibilidade;

Linhas estratégicas de encerramento.

Investimento

-R$ 800,00

*Incluso: material didático, certificado (válido para comprovação de "atividades complementares" dos cursos de graduação, conforme Portaria MEC nº 1.886) e coffee break.