Curso Investimentos estrangeiros no Brasil

Prática direcionada à Legislação Cambial, Societária, Imigratória e Tributária aplicada a empresas com participação estrangeira

• Data: 25/9
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Sede da Miguel Silva & Yamashita Advogados - Rua do Paraíso, nº 148 - 7º Andar - Paraíso - SP

OBJETIVO

Com a globalização dos mercados, inúmeras empresas estabelecidas no Brasil têm como participantes de seu capital, sócios ou acionistas (pessoas físicas ou jurídicas) residentes, domiciliados ou com sede no exterior, com quem conduzem as mais diversas operações envolvendo fluxo de recursos.

Empresas com sócios ou acionistas estrangeiros atraem também profissionais estrangeiros que ingressam no país para ocuparem cargos de direção ou gerência nas empresas.

A legislação brasileira reserva tratamento especial e complexo às pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior que mantenham relações com empresas locais, bem como procedimentos societários, tributários e cambiais específicos relativamente ao ingresso e à remessa de recursos envolvendo pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior.

Este evento tem como objetivo direcionar e preparar os participantes para, de maneira clara, correta e segura, realizar os trabalhos que envolvem os sócios e dirigentes estrangeiros, de acordo com a legislação cambial, societária, imigratória e tributária brasileira vigente.

QUEM DEVE PARTICIPAR

Controllers, contadores, profissionais de RH e administradores de empresas com participação estrangeira direta ou indireta, advogados e demais profissionais interessados na matéria.

AGENDA DE ATIVIDADES

1) Sistema Cambial Brasileiro e o Banco Central do Brasil

• Conceito de capital estrangeiro e a legislação aplicável
• Restrições ao Investimento Estrangeiro
• Investimento em imóveis
• Registro do capital estrangeiro - Registro Declaratório Eletrônico - RDE
• Formas de realização do investimento externo direto
• Gestão do capital (ingresso e saída de recursos)

2) A condição do estrangeiro como sócio ou dirigente de sociedade brasileira

• os requisitos, responsabilidades e restrições ao estrangeiro
• as formas de representação do sócio estrangeiro
• as cláusulas que devem constar nos contratos ou estatutos das sociedades que tenham sócios ou dirigentes estrangeiros
• documentos exigidos para regularização do investimento estrangeiro, nas sociedades brasileiras
• constituição de filiais de sociedades estrangeiras no Brasil

3) Dirigentes estrangeiros no país - ingresso e permanência

• o Estatuto do Estrangeiro
• Condições para obtenção de visto permanente para sócio estrangeiro (pessoa física)
• Condições para obtenção de visto permanente para estrangeiros nomeados administradores de empresas brasileiras

4) O ingresso de recursos do exterior e os seus reflexos tributários

• o auferimento de rendimentos ou lucros no país;
• a remessa de recursos ao exterior
• retorno do investimento estrangeiro
• tributação dos rendimentos auferidos no país e convenções internacionais para evitar a dupla tributação
• a remuneração aos dirigentes estrangeiros
• tratamento ao fringe benefits (benefícios indiretos) aos dirigentes
• elaboração da declaração anual do imposto de renda; e
• o tratamento tributário às reorganizações societárias que envolvem capital estrangeiro (fusão, incorporação, cisão, transformação e aquisição de empresas)

5) Transferência de tecnologia

• a exploração de patentes, o uso de marcas e a prestação de serviços técnicos
• o registro da operação no Banco Central e a averbação no INPI
• o cálculo dos royalties
• as limitações e restrições cambiais e fiscais na remessa dos recursos ao exterior

6) A saída do sócio ou dirigente estrangeiro do país

• a instrumentalização da retirada de sócio estrangeiro de sociedade nacional
• a transferência de patrimônio obtido no país para o exterior
• a declaração fiscal de saída definitiva
• a obtenção da certidão negativa de quitação de tributos federais

EXPOSITORA

-Beatriz R. Yamashita
Advogada e Especialista em Direito Empresarial. Atuando há mais de 15 anos na área jurídica para clientes estrangeiros. Sócia da Miguel Silva & Yamashita Advogados.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES