Seminário Recursos Cíveis: aspectos práticos de acordo com as últimas ...- Migalhas

Seminário

Recursos Cíveis

Aspectos práticos de acordo com as últimas reformas

Data: 3/8 - sexta-feira
Horário: das 9h às 16h45
Local: Century Paulista Flat - Rua Teixeira da Silva, 647 - Paraíso - São Paulo/SP.

Objetivo: o processo civil brasileiro vem sendo paulatinamente alterado desde 1.990. Atualmente, diversas e profundas modificações atingiram os recursos de agravo, apelação e extraordinário. Neste seminário, o experiente processualista Nelson Rodrigues Netto analisa as principais alterações realizadas de forma ampla e prática.

Público alvo: advogados, diretores, gerentes e assistentes jurídicos; demais profissionais atuantes na área processual.

PROGRAMA

Visão Explanatória dos Recursos

conceito, princípios, requisitos;
atos praticados pelo juiz no processo em 1º grau de jurisdição;
juízo de admissibilidade e juízo de mérito: conseqüências da diferença;
conceito de sentença e o novo art. 162, 1º, do CPC: alteração da recorribilidade?

O Novo Regime Jurídico do Agravo

há liberdade de escolha entre os modos de interposição do agravo?;
tutela antecipada e a reformulação do agravo de instrumento;
a generalização da obrigatoriedade do agravo Retido criada pela Lei nº11.187, de 19.10.2005;
interesse recursal no agravo;
exegese dos artigos alterados.

A Apelação e a Súmula Impeditiva de Recursos

a cognição limitada do mérito da apelação pelo juízo de 1º grau;
novo art. 518, §2º;
conformidade parcial da sentença com súmula do STF ou STJ;
a abrangência do art. 518, §1º;
objeto da apelação e o novo Art. 285-A;
projeto de lei nº 3.605/2004.

A Repercussão Geral da Questão Constitucional no Recurso Extraordinário

hipótese qualificada de cabimento do recurso extraordinário;
a dupla subsunção para o cabimento do recurso extraordinário;
a técnica legislativa para descrever a repercussão geral;
perfil de corte constitucional do Supremo Tribunal Federal;
processamento do recurso extraordinário;
projeto de lei nº 1.213/2007 sobre recursos especiais repetitivo.

PALESTRANTE

-Nelson Rodrigues Netto - pós-doutor pela Harvard Law School, bacharel em direito pela PUC/SP, instituição onde obteve os títulos de Doutor, Mestre e Especialista em Direito Processual Civil. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil e da Harvard Law School Association do Brasil. Conferencista e Professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FMU (licenciado) da Universidade Federal do Amazonas e da Faculdade Santa Rita. Pesquisador e Conferencista tem publicado livros, capítulos e artigos em jornais e revistas especializadas, no Brasil e no exterior. Parecerista e advogado, é sócio de Rodrigues Netto Advogados Associados.

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.

Observações

*Incluso: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

**A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

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