Palestra Separação, Divórcio Judiciais e Extrajudiciais (Lei ...- Migalhas

Palestra

Separação, Divórcio Judiciais e Extrajudiciais

Lei 11.441/07

Data: 11/9
Horário: 8h30 às 13h
Local: Av. Brigadeiro Luiz Antonio,613 - São Paulo

Objetivo:

Com as recentes reformas no sistema processual civil brasileiro, esse encontro permitirá aos participantes a atualização sobre Novos Paradigmas da Separação e Divórcio Extrajudiciais e os benefícios de agilidade no processo. Amplamente debatida, já que o objetivo é orientar sobre os procedimentos adotados, como instrumento que permite à população acesso ao esse novo serviço. A lei 11.441/2007 é importante aproximando a Defensoria Pública da população.

Público alvo: Advogados, Administradores, Diretores, Gerentes Jurídicos, Executivos e demais profissionais que atuam na área de Família e Sucessões.

Programação

9h Abertura da palestra

Atualmente a Separação, Divórcio e Inventário podem ser feitos no Cartório. Solucione suas dúvidas, através de aplicações práticas e saiba sobre técnicas processuais de Conciliação.

Principais temas :

Hipoteses de cabimento
Dos impedimentos e restrições legais
Direito material e direito processual
Passo a passo do procedimento administrativo
Interesse de agir e via judicial
Tabelião competente
Do testamento
Requisitos da escritura pública
Questão da pensão alimentícia
Conversão de separação em divórcio
Das custas devidas ao tabelião
Perspectivas e a atuação do advogado em tal contexto.

11h Coffee Break

13h Encerramento da palestra.

Palestrante :

-Gustavo Rene Nicolau é Advogado, Mestre e Doutorando pela Faculdade de Direito da USP (sob a orientação de Álvaro Villaça Azevedo). Palestrante e Professor de Direito Civil da FAAP e do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Professor de pós-graduação. Os livros são de Direito Civil. Parte Geral, Sucessões e Comentários ao Código Civil da Editora Atlas.

*Incluso: Material didático, coffee break e certificado

**Desconto de 10% para pagamentos efetuados até 28/8/2007.

Realização