III Congresso Brasileiro de licitações, contratos e compras ...- Migalhas

III Congresso Brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais

Data: 1 a 3/8
Horário: 8h
Local: Bahia Othon Palace Hotel - Salvador - BA

Apresentação

A nova proposta do Poder Executivo de reformar a Lei 8.666/93, inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em debate no Congresso Nacional e em parte já aprovada na Câmara dos Deputados, bem como o fato de Estados e cidades importantes do país terem publicado novas leis de licitação e contratos, a exemplo do Estado da Bahia e da Cidade de São Paulo, recolocaram na agenda do país a necessidade de um amplo debate sobre o tema das licitações e contratos.

Esse debate encontra um cenário de crescimento acelerado na aplicação da modalidade Pregão nos Municípios, nos Estados e na própria União; o início da aplicação concreta das Parcerias Público-Privadas (PPP); o surgimento de novas concepções em torno da concessão de serviços públicos; o emprego de formas inovadoras de parceria entre entes federativos e entre o Estado e o Terceiro Setor; assim como iniciativas de aperfeiçoamento do sistema de controle sobre as compras governamentais. Os desafios não se limitam a melhorias de procedimento, mas incluem renovadas exigências em matéria de transparência, fiscalização e monitoramento pelos Tribunais de Contas e pelo próprio controle interno da economicidade e eficiência na contratação de serviços e obras.

Neste contexto, o III Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais será uma oportunidade única de reunir, em três dias de conferências e debates, especialistas consagrados e importantes agentes públicos para uma reflexão renovada sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais. Não perca esse debate.

Palestrantes

-Adilson Abreu Dallari (SP)
Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado.

-Alice Gonzalez Borges (BA)
Professora Titular de Direito Administrativo da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Presidente do IDAB.

-Ana Lúcia Bebert de Castro Fontes (BA)
Professora de Direito Administrativo da UCSal. Ex-Procuradora do Estado da Bahia.

-Angélica Guimarães (BA)
Mestra em Direito Público pela UFPE/EUSAL.Subsecretaria de Administração do Município de Salvador. Procuradora do Municípo. Professora da FTE, Rui Barbosa e Faculdade Batista.

-Carlos Ari Sundfeld (SP)
Doutor em Direito e Professor de Direito Administrativo da PUC - SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Consultor Jurídico em São Paulo.

-Carmen Lúcia Antunes Rocha (DF)
Ministra do Supremo Tribunal Federal.

-Edite Hupsel (BA)
Procuradora do Estado da Bahia. Professora de Direito Administrativo da UCSal.

-Fernando Santana (BA)
Procurador do Estado da Bahia. Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado. Professor de Direito Penal da UFBA.

-Gustavo Binenbojm (RJ)
Professor de Direito Administrativo da UERJ. Doutor em Direito pela UERJ. Procurador do Estado do RJ. Advogado.

-Gustavo Justino Oliveira (PR)
Professor de Direito Administrativo da UniBrasil e da FAE. Doutor o em Direito do Estado pela USP. Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-PR.

-Jorge Hage Sobrinho (DF)
Ministro de Estado do Controle e da Transparência do Governo Federal. Mestre em Administração Pública pela University of Southern California e em Direito Público pela Universidade de Brasília.

-Jessé Torres Pereira Júnior (RJ)
Doutor em Direito Público pela UFRJ. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Colaborador da Enciclopédia Saraiva do Direito e do Informativo de Licitações e Contratos.

-José Eduardo Martins Cardozo (DF)
Deputado Federal. Professor de Direito Administrativo da PUC-SP. Membro da Comissão Especial Destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 7.709, de 2007, do Poder Executivo, que "Altera Dispositivo da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993".

-Letícia Queiroz De Andrade (SP)
Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP, doutoranda e Professora Assistente na PUC/SP.

-Lucia Valle Figueiredo (SP)
Professora Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Juíza aposentada do Tribunal Regional Federal da 3 ª Região.

-Luciano Ferraz (MG)
Professor de Direito Administrativo da UFMG. Mestre e Doutor em Direito pela UFMG.

-Manoel Castro (BA)
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia

-Maria Vitória Tourinho Dantas (BA)
Procuradora do Estado da Bahia.Ex- Coordenadora Geral de Licitações da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Advogada do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados.

-Orlando Gomes Da Silva (BA)
Professor de Licitações e Contratos da UNEB. Diretor Técnico do Centro de Estudo e Orientação em Licitações e Contratos.

-Paulo Modesto (BA)
Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do Ministério Público da Bahia.

-Rodolfo Pamplona Filho (BA)
Juiz do Trabalho na Bahia. Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da UNIFACS. Doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP.

-Rogério Santanna Dos Santos (DF)
Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil.

-Vera Monteiro (SP)
Doutoranda e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professora do Curso de Direito Administrativo Econômico do Programa de Educação Continuada em Direito da FGV/SP.

Programação

1/8 - quarta-feira

8h - 9h30 - Credenciamento e Entrega dos Materiais

9h30 - 12h - CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

-Carlos Ari Sundfeld (SP)
Doutor em Direito e Professor de Direito Administrativo da PUC - SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Consultor Jurídico em São Paulo.

Simplificação do processo de licitação: tendências atuais e problemas a resolver

-Alice Gonzalez Borges (BA)
Professora Titular de Direito Administrativo da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Presidente do IDAB.

O estatuto da microempresa simplifica ou complica as licitações públicas?

-Lucia Valle Figueiredo (SP)
Professora Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Juíza aposentada do Tribunal Regional Federal da 3 ª Região.

Contratação direta: limites de seu emprego legítimo

Debates

12h -14h - INTERVALO PARA ALMOÇO

14h -16h - TEMA CENTRAL: O REGISTRO DE PREÇOS E O PREGÃO COMO INSTRUMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO SIMPLIFICADA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

Expositores

-Rodolfo Pamplona Filho (BA)
Juiz do Trabalho na Bahia. Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da UNIFACS. Doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP.

Terceirização de serviços na administração pública: hipóteses de cabimento e responsabilidade patrimonial do estado

-Vera Monteiro (SP)
Doutoranda e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professora do Curso de Direito Administrativo Econômico do Programa de Educação Continuada em Direito da FGV/SP.

O pregão e o registro de preços na contratação de serviços terceirizados

Debates

16h - 16h30 INTERVALO PARA CAFÉ

16h30 - 19h - TEMA CENTRAL: A REFORMA DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Expositores

Alterações aprovadas e propostas em debate no Congresso Nacional sobre a reforma da lei de licitações e contratos (lei 8.666/2003).

-Gustavo Binenbojm (RJ)
Professor de Direito Administrativo da UERJ. Doutor em Direito pela UERJ. Procurador do Estado do RJ. Advogado.

Alterações na lei de licitação propostas no PAC - programa de aceleração do crescimento: análise crítica

-Rogério Santanna Dos Santos (DF)
Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil.

Alterações preconizadas pelo poder executivo na lei de licitações e contratos

Debates

2/8 - quinta-feira

9h30 -12h - TEMA CENTRAL: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E NOVAS TENDÊNCIAS EM MATÉRIAS DE CONCESSÓES E FINANCIAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Expositores

-Adilson Abreu Dallari (SP)
Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado.

Concessões associadas: financiamento de obra pública através de "pacotes de concessões"

Parcerias público privadas (PPP's): as primeiras questões judiciais e administrativas

-Letícia Queiroz De Andrade (SP)
Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP, doutoranda e Professora Assistente na PUC/SP.

PPP's na contratação de infra-estrutura de equipamentos públicos

Debates

12h -14h - INTERVALO PARA ALMOÇO

14h - 16h - TEMA CENTRAL: AUDITORIA ADMINISTRATIVA E REVISÃO DOS CONTRATOS DO PODER PÚBLICO

Conferencistas

-Fernando Santana (BA)
Procurador do Estado da Bahia. Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado. Professor de Direito Penal da UFBA.

Auditoria administrativa e controle das infrações administrativas e penais em matéria de licitações e contratos administrativos

-Luciano Ferraz (MG)
Professor de Direito Administrativo da UFMG. Mestre e Doutor em Direito pela UFMG.

Revisão dos contratos do poder público em face da detecção superveniente de irregularidades

Debates

16h - 16h30 - INTERVALO PARA CAFÉ

16h30 -19h - TEMA CENTRAL: CONVÊNIOS, AJUSTES, TERMOS DE PARCERIA E OUTROS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

Conferencistas

-Ana Lúcia Bebert De Castro Fontes (BA)
Professora de Direito Administrativo da UCSal. Ex-Procuradora do Estado da Bahia.

Termos de parceria entre o Estado e o terceiro setor

-Paulo Modesto (BA)
Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do Ministério Público da Bahia.

Contratos de gestão no sistema jurídico brasileiro

-Gustavo Justino Oliveira (PR)
Professor de Direito Administrativo da UniBrasil e da FAE. Doutor o em Direito do Estado pela USP. Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-PR.

Convênios e corsórcios públicos: instrumentos de gestão consensual

Debates

3/8 - sexta-feira

9h30 -12h - TEMA CENTRAL: CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS E CONTROLE DA QUALIDADE DAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS

Conferencistas

Atuação da controladoria geral da união no controle da execução de contratos públicos (interface com os estados e municípios)

-Manoel Castro (BA)
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Controle da qualidade das compras governamentais: extensão da atuação do tribunal de contas dos estados

-Edite Hupsel (BA)
Procuradora do Estado da Bahia. Professora de Direito Administrativo da UCSal.

Controle de execução dos contratos administrativos pela administração pública nos estados

Debates

12h -14h - INTERVALO PARA ALMOÇO

14h - 16h - TEMA CENTRAL: CONTROLE DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS

Conferencistas

Controle das licitações e contratos de prestação de serviços no último ano de mandato dos prefeitos em face da lei de responsabilidade fiscal

-Orlando Gomes Da Silva (BA)
Professor de Licitações e Contratos da UNEB. Diretor Técnico do Centro de Estudo e Orientação em Licitações e Contratos.