Curso Saneamento: Como implementar o novo marco regulatório?

• Data: 13/7
• Horário: das 9h30 às 18h
• Local: SBDP - Sociedade Brasileira de Direito Público - R. Leôncio de Carvalho 306, 7º andar - São Paulo - SP (Metrô Brigadeiro, travessa da Av. Paulista)

Objetivo

O serviço de saneamento básico tem importância estratégica para o desenvolvimento da saúde da população brasileira. Todavia, a inexistência de um marco regulatório federal sólido, capaz de dar segurança jurídica àqueles interessados em nele investir, sempre foi considerada um fator inibidor de maiores avanços na sua prestação aos usuários. Em janeiro de 2007, essa lacuna legal foi preenchida com a edição da Lei Federal n.º 11.445. Contudo, ainda restam muitas dúvidas sobre as efetivas mudanças por ela instituídas e sua implementação prática. Para tratar de questões como essas, a sbdp promove o seminário "SANEAMENTO BÁSICO: COMO IMPLEMENTAR O NOVO MARCO REGULATÓRIO?", com o objetivo de aglutinar os pontos de vista de profissionais com experiência no setor, de modo a conferir aos participantes uma visão mais abrangente dos problemas à sua volta, fornecendo subsídios para a tomada de decisões.

Público-alvo

Advogados, engenheiros, gestores públicos e privados envolvidos com o setor de saneamento básico.

Programação

9h30 às 11h - O impacto da nova lei de saneamento.

• As principais mudanças da lei de saneamento;

• Relações entre entes federativos no setor de saneamento: a delegação da regulação e suas implicações.

11h15 às 12h45 - A transição do saneamento para o novo modelo legal

• Os contratos de saneamento.

• Modelos tarifários e avaliação de risco em saneamento.

14h30 às 16h - A adaptação dos Estados e Municípios à nova lei

• A construção de um novo modelo institucional do saneamento no Estado de São Paulo.

• Os desafios dos Municípios: a elaboração dos planos de saneamento e as novas outorgas.

16h15 às 17h45 - Soluções para a organização dos serviços de saneamento

• O fracionamento das etapas do saneamento entre vários prestadores.

• Consórcios públicos e parceria público-privada em saneamento.

Coordenadora

-Vera Monteiro

Professores participantes

-Carlos Ari Sundfeld

-Fernanda Meirelles

-Frederico Turolla

-Karla Bertocco

-Rodrigo Pinto de Campos

-Vera Monteiro

Valor

-R$ 300,00