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Palestra Boa governança no sistema financeiro

quinta-feira, 21 de junho de 2007

Atualizado às 08:36


Congresso

Boa Governança no sistema financeiro

  • Data: 10 e 11/8
  • Horário: 15h às 19h e 9h30 às 19h30
  • Local: Hotel Serrano - Av. das Hortênsias, 1480, Centro - Gramado/RS
  • Apresentação

    No modelo de sociedade que vivenciamos, a intervenção do Estado na vida privada se faz sentir nas mais diversas áreas e, sem sombra de dúvidas, a área econômica é uma das mais afetadas e sensíveis ao princípio da segurança nas relações jurídicas. O Poder Público, seja o Legislativo, o Judiciário, o Executivo ou o Ministério Público, gera restrições às liberdades nos campos negocial, contratual e de circulação de riquezas, culminando num forte espectro regulatório e sancionador.

    O sistema financeiro nacional é fortemente impactado pelas atividades reguladora e fiscalizatória do Estado, com reflexos na economia e geração de riquezas em nosso país. Daí a importância de os instrumentos de regulação e fiscalização submeterem-se a um debate qualificado permanente e agudo, em busca do seu aperfeiçoamento, na tutela dos direitos fundamentais relacionados à boa governança no sistema financeiro.

    Nesse contexto, o INSTITUTO INTERNACIONAL DE ESTUDOS DE DIREITO DO ESTADO-IIEDE tem o prazer de apresentar o congresso BOA GOVERNANÇA NO SISTEMA FINANCEIRO, o qual reunirá, nos dias 10 e 11 de agosto de 2007, no hotel Serrano Resort, em Gramado/RS, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, em conjunto com dirigentes de Instituições Financeiras, advogados e professores, num debate do mais alto padrão técnico.

    O propósito do evento é a discussão de temas ligados à boa governança no sistema financeiro nacional, explorando muito especialmente suas zonas cinzentas e os problemas que desembocam em órgãos como o Banco Central (BACEN), Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRFSN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Ministério Público Federal (MPF) e Judiciário. A marca da interdisciplinariedade e da pluralidade de visões sobre um mesmo tema estará presente no evento.

    O formato adotado para a discussão de pontos polêmicos incorporará, além de palestras, mesas redondas, em que, frente a frente, autoridades, advogados, juristas, economistas e dirigentes de instituições financeiras debaterão abertamente os principais problemas da atualidade, apontando soluções. Nesse cenário, este congresso caracteriza um salutar intercâmbio entre os setores público e privado, fomentando discussão franca e aberta entre reguladores e regulados, representantes das agências reguladoras e advogados das instituições reguladas, num marco institucional adequado, qual seja, o ambiente acadêmico.

    O IIEDE cumpre, assim, ao promover este evento, suas finalidades institucionais de defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito, reunindo profissionais de gabarito para discussão de temas complexos e de elevada importância social.

    Programação

    -10/8-


    15h - Credenciamento

    17h - Solenidade de Abertura

    -Humberto Ávila

    17h30 - Conferência inaugural

    -Guido Mantega

    19h - Painel: Direito à Boa Governança no sistema financeiro nacional: aspectos gerais

    Coordenador: Diogo de Figueiredo Moreira Neto

    • Sarbanes-Oxley como paradigma de boa governança: observações sobre a possibilidade de sua aplicação no Brasil

    -Gustavo Loyola

    • Direito Sancionador como instrumento de supervisão do mercado financeiro e de capitais

    -Fábio Medina Osório

    • Direito Administrativo Sancionador em perspectiva comparada: o marco regulatório da instituições financeiras

    -Juan Carlos Cassagne

    -11/8-

    9h30 - Painel: Riscos e desafios da boa governança no sistema financeiro

    Coordenador: Almiro do Couto e Silva

    • Normas econômicas, financeiras e o controle do Poder Judiciário: aspectos constitucionais e econômicos do sistema financeiro

    -Gilmar Ferreira Mendes

    • O papel do STJ na tutela do mercado financeiro

    -César Asfor Rocha

    • A Advocacia da União e Boa Governança no sistema financeiro

    -José Antonio Dias Toffoli

    • Abusos do poder judiciário no controle dos ilícitos no sistema financeiro: o papel do Conselho Nacional de Justiça

    -Alexandre de Moraes

    12h - Intervalo para almoço

    14h30 - Workshops - Debates sobre Boa Governança no Sistema Financeiro

    • Sala 1: O devido processo administrativo sancionador e os desafios do CRSFN

    Coordenadora: Ana Paula Oliveira Ávila

    • Formas de auto-limitação do poder coercitivo estatal - prescrição; impedimento da reformatio, e institutos afins

    -Valdecyr Maciel Gomes

    • O devido processo administrativo sancionador e os desafios do CRSFN

    -Rodrigo Pirajá Wienskoski

    • Boa Governança corporativa e atuação do CRSFN

    -Flavio Maia Fernandes dos Santos

    • Sala 2: Desafios da Boa Governança Institucional

    Coordenador: Flávio do Couto e Silva

    • Regras de compliance - reestruturação do sistema regulatório do mercado financeiro e de capitais

    -Rita Maria Scarponi

    • O princípio da boa fé objetiva no mercado financeiro e de capitais

    -Luiz Alfredo Paulin

    • Acordo de Basiléia

    -Bolivar Tarragó Moura Neto

    • Sala 3: A gestão de informação privilegiada no Mercado de Capitais e seu uso indevido: aspectos jurídicos do "insider trading"

    Coordenador: Antonio Carlos Biscaia

    • A prova do insider trading

    -Luiz Antonio de Sampaio Campos

    • O conceito de informação privilegiada

    -Pedro Oliva Marcílio de Sousa

    • Sala 4: Interferências recíprocas entre as esferas penal e administrativa

    Coordenador: Luciano Feldens

    • As garantias dos acusados e o princípio da independência das instâncias

    -Alexandre Wunderlich

    • Ilícitos cambiais

    -Almir Martins Bastos

    • O princípio do non bis in idem

    -Alexandre Pinheiro dos Santos

    • Sala 5: Lavagem de capitais

    Coordenador: Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza

    • COAF e a metodologia de combate à lavagem de capitais

    -Antônio Gustavo Rodrigues

    • As normas e a atuação do BACEN no combate à lavagem de capitais)

    -Ricardo Liáo

    • Hipóteses de lavagem de capitais

    -Rodrigo de Grandis

    16h30 - Coffee Break

    17h - Painel: Direito Sancionador no Sistema Financeiro: problemas e perspectivas

    Coordenador: Luis Inácio Lucena Adams

    • Problemas de Direito Administrativo Sancionador

    -Ricardo Cueva

    • Aspectos controvertidos dos crimes contra o mercado financeiro e de capitais: lavagem de capitais, gestão fraudulenta e outras figuras

    -Cezar Roberto Bittencourt

    • Lavagem de capitais e sistema financeiro nacional

    -Gilson Dipp

    • A atual competência do CRSFN e as possibilidades de sua ampliação para abarcar também os processos administrativos sancionadores sujeitos à análise do COAF

    -Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza

    19h30 - Conferência de encerramento: Tarso Genro

    Coordenador: Fábio Medina Osório

    * Programa sujeito a alterações

    Palestrantes

    -Alexandre de Moraes
    Membro do Conselho Nacional de Justiça. Doutor e livre-docente em Direito pela USP. Ex-membro do Ministério Público/SP e ex-Secretário de Justiça/SP.

    -Alexandre Pinheiro dos Santos
    Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada da CVM.

    -Alexandre Wunderlich
    Advogado. Professor Coordenador do Departamento de Direito Penal e Processual Penal e do Pós Graduação em Direito Penal Empresarial da PUCRS. Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia/RS.

    -Almir Martins Bastos
    Advogado. Ex-Procurador Geral da Fazenda Nacional.

    -Almiro do Couto e Silva
    Advogado. Procurador do Estado aposentado/RS, Professor Titular de Direito Administrativo da UFRGS.

    -Ana Paula Oliveira Ávila
    Advogada. Professora Titular de Direito Constitucional do Uniritter, Mestre em Direito Público pela UFRGS. Escritório Medina Osório Advogados

    -Antonio Carlos Biscaia
    Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Ex-Procurador-Geral de Justiça/RJ. Secretário Nacional de Justiça.

    -Antônio Gustavo Rodrigues
    Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.

    -Bolivar Tarragó Moura Neto
    Vice-Presidente de Administração de Riscos da Caixa Econômica Federal.

    -César Asfor Rocha
    Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor e diretor da Escola Judiciária Eleitoral. Corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    -Cezar Roberto Bittencourt
    Advogado. Doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha, Espanha. Professor na pósgraduação da Faculdade de Direito da PUCRS.

    -Diogo de Figueiredo Moreira Neto
    Advogado. Professor Titular da Universidade Cândido Mendes.

    -Fábio Medina Osório
    Advogado. Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madrid. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde é professor colaborador nos cursos de mestrado e doutorado. Ex-membro do Ministério Público/RS e ex-Secretário Adjunto da Justiça e da Segurança/RS.Escritório Medina Osório Advogados

    -Flávio do Couto e Silva
    Advogado. Presidente da Associação e do Sindicato dos Bancos do Estado do Rio Grande do Sul. Flavio Maia Fernandes dos Santos Conselheiro FEBRABAN, Consultor Jurídico do Unibanco, Coordenador do Curso de Direito Contratual do GVlaw.

    -Gilmar Ferreira Mendes
    Ministro do STF. Mestre e doutor em Direito pela Universitat Munster (Westfalische-Wilhelms).

    -Gilson Dipp
    Ministro do STJ.

    -Guido Mantega
    Ministro da Fazenda.

    -Gustavo Loyola
    Ex-Presidente do Banco Central.

    -Humberto Ávila
    Advogado. Professor da UFRGS. Mestre em Direito Público pela UFRGS, Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Pós-Doutorado na Universidade de Harvard. Presidente do IIEDE.

    -José Antonio Dias Toffoli
    Advogado-Geral da União.

    -Juan Carlos Cassagne
    Professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires.

    -Luciano Feldens
    Procurador da República no RS. Professor de Direito Penal na pós-graduação da Faculdade de Direito da PUCRS. Doutor em Direito pela Universidade de Valladolid -Espanha.

    -Luis Inácio Lucena Adams
    Procurador-Geral da Fazenda Nacional. Especialista em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

    -Luiz Alfredo Paulin
    Advogado. Ex-procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional.

    -Luiz Antonio de Sampaio Campos
    Advogado.

    -Pedro Oliva Marcílio de Sousa
    Mestre em Direito pela USP, Diretor da Comissão de Valores Mobiliários.

    -Ricardo Cueva
    Conselheiro do CADE e Procurador da fazenda Nacional. Mestre em Direito Tributário por Harvard e Doutor em Direito pela Universidade Johann Wolfgang Goethe.

    -Ricardo Liáo
    Chefe do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros do Banco Central do Brasil.

    -Rita Maria Scarponi
    Advogada. Vice-Presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

    -Rodrigo de Grandis
    Procurador da República em SP.

    -Rodrigo Pirajá Wienskoski
    Procurador da Fazenda Nacional junto ao Conselho de Recursos do SFN.

    -Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza
    Procurador da fazenda Nacional junto ao CRSFN, Mestre em Direito Internacional pela USP, Doutorando em Direito Internacional pela Universidade de Barcelona.

    -Tarso Genro
    Ministro da Justiça

    -Valdecyr Maciel Gomes
    Advogado. Ex-Conselheiro do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

    Investimento

    -R$ 350,00 para estudantes e profissionais do Direito e R$ 80,00 para estudantes de Mestrado e Doutorado, até o dia 31/7
    -R$ 450,00 para estudantes e profissionais do Direito e R$ 150,00 para estudantes de Mestrado e Doutorado, após o dia 31/7

    Realização

    • IIEDE - Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado
    • Medina Osório Advogados

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