Palestra Boa governança no sistema financeiro
quinta-feira, 21 de junho de 2007
Atualizado às 08:36
Congresso
Boa Governança no sistema financeiro
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Data: 10 e 11/8
Apresentação
No modelo de sociedade que vivenciamos, a intervenção do Estado na vida privada se faz sentir nas mais diversas áreas e, sem sombra de dúvidas, a área econômica é uma das mais afetadas e sensíveis ao princípio da segurança nas relações jurídicas. O Poder Público, seja o Legislativo, o Judiciário, o Executivo ou o Ministério Público, gera restrições às liberdades nos campos negocial, contratual e de circulação de riquezas, culminando num forte espectro regulatório e sancionador.
O sistema financeiro nacional é fortemente impactado pelas atividades reguladora e fiscalizatória do Estado, com reflexos na economia e geração de riquezas em nosso país. Daí a importância de os instrumentos de regulação e fiscalização submeterem-se a um debate qualificado permanente e agudo, em busca do seu aperfeiçoamento, na tutela dos direitos fundamentais relacionados à boa governança no sistema financeiro.
Nesse contexto, o INSTITUTO INTERNACIONAL DE ESTUDOS DE DIREITO DO ESTADO-IIEDE tem o prazer de apresentar o congresso BOA GOVERNANÇA NO SISTEMA FINANCEIRO, o qual reunirá, nos dias 10 e 11 de agosto de 2007, no hotel Serrano Resort, em Gramado/RS, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, em conjunto com dirigentes de Instituições Financeiras, advogados e professores, num debate do mais alto padrão técnico.
O propósito do evento é a discussão de temas ligados à boa governança no sistema financeiro nacional, explorando muito especialmente suas zonas cinzentas e os problemas que desembocam em órgãos como o Banco Central (BACEN), Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRFSN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Ministério Público Federal (MPF) e Judiciário. A marca da interdisciplinariedade e da pluralidade de visões sobre um mesmo tema estará presente no evento.
O formato adotado para a discussão de pontos polêmicos incorporará, além de palestras, mesas redondas, em que, frente a frente, autoridades, advogados, juristas, economistas e dirigentes de instituições financeiras debaterão abertamente os principais problemas da atualidade, apontando soluções. Nesse cenário, este congresso caracteriza um salutar intercâmbio entre os setores público e privado, fomentando discussão franca e aberta entre reguladores e regulados, representantes das agências reguladoras e advogados das instituições reguladas, num marco institucional adequado, qual seja, o ambiente acadêmico.
O IIEDE cumpre, assim, ao promover este evento, suas finalidades institucionais de defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito, reunindo profissionais de gabarito para discussão de temas complexos e de elevada importância social.
Programação
-10/8-
15h - Credenciamento
17h - Solenidade de Abertura
-Humberto Ávila
17h30 - Conferência inaugural
-Guido Mantega
19h - Painel: Direito à Boa Governança no sistema financeiro nacional: aspectos gerais
Coordenador: Diogo de Figueiredo Moreira Neto
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Sarbanes-Oxley como paradigma de boa governança: observações sobre a possibilidade de sua aplicação no Brasil
-Gustavo Loyola
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Direito Sancionador como instrumento de supervisão do mercado financeiro e de capitais
-Fábio Medina Osório
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Direito Administrativo Sancionador em perspectiva comparada: o marco regulatório da instituições financeiras
-Juan Carlos Cassagne
-11/8-
9h30 - Painel: Riscos e desafios da boa governança no sistema financeiro
Coordenador: Almiro do Couto e Silva
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Normas econômicas, financeiras e o controle do Poder Judiciário: aspectos constitucionais e econômicos do sistema financeiro
-Gilmar Ferreira Mendes
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O papel do STJ na tutela do mercado financeiro
-César Asfor Rocha
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A Advocacia da União e Boa Governança no sistema financeiro
-José Antonio Dias Toffoli
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Abusos do poder judiciário no controle dos ilícitos no sistema financeiro: o papel do Conselho Nacional de Justiça
-Alexandre de Moraes
12h - Intervalo para almoço
14h30 - Workshops - Debates sobre Boa Governança no Sistema Financeiro
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Sala 1: O devido processo administrativo sancionador e os desafios do CRSFN
Coordenadora: Ana Paula Oliveira Ávila
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Formas de auto-limitação do poder coercitivo estatal - prescrição; impedimento da reformatio, e institutos afins
-Valdecyr Maciel Gomes
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O devido processo administrativo sancionador e os desafios do CRSFN
-Rodrigo Pirajá Wienskoski
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Boa Governança corporativa e atuação do CRSFN
-Flavio Maia Fernandes dos Santos
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Sala 2: Desafios da Boa Governança Institucional
Coordenador: Flávio do Couto e Silva
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Regras de compliance - reestruturação do sistema regulatório do mercado financeiro e de capitais
-Rita Maria Scarponi
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O princípio da boa fé objetiva no mercado financeiro e de capitais
-Luiz Alfredo Paulin
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Acordo de Basiléia
-Bolivar Tarragó Moura Neto
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Sala 3: A gestão de informação privilegiada no Mercado de Capitais e seu uso indevido: aspectos jurídicos do "insider trading"
Coordenador: Antonio Carlos Biscaia
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A prova do insider trading
-Luiz Antonio de Sampaio Campos
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O conceito de informação privilegiada
-Pedro Oliva Marcílio de Sousa
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Sala 4: Interferências recíprocas entre as esferas penal e administrativa
Coordenador: Luciano Feldens
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As garantias dos acusados e o princípio da independência das instâncias
-Alexandre Wunderlich
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Ilícitos cambiais
-Almir Martins Bastos
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O princípio do non bis in idem
-Alexandre Pinheiro dos Santos
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Sala 5: Lavagem de capitais
Coordenador: Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza
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COAF e a metodologia de combate à lavagem de capitais
-Antônio Gustavo Rodrigues
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As normas e a atuação do BACEN no combate à lavagem de capitais)
-Ricardo Liáo
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Hipóteses de lavagem de capitais
-Rodrigo de Grandis
16h30 - Coffee Break
17h - Painel: Direito Sancionador no Sistema Financeiro: problemas e perspectivas
Coordenador: Luis Inácio Lucena Adams
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Problemas de Direito Administrativo Sancionador
-Ricardo Cueva
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Aspectos controvertidos dos crimes contra o mercado financeiro e de capitais: lavagem de capitais, gestão fraudulenta e outras figuras
-Cezar Roberto Bittencourt
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Lavagem de capitais e sistema financeiro nacional
-Gilson Dipp
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A atual competência do CRSFN e as possibilidades de sua ampliação para abarcar também os processos administrativos sancionadores sujeitos à análise do COAF
-Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza
19h30 - Conferência de encerramento: Tarso Genro
Coordenador: Fábio Medina Osório
* Programa sujeito a alterações
Palestrantes
-Alexandre de Moraes
Membro do Conselho Nacional de Justiça. Doutor e livre-docente em Direito pela USP. Ex-membro do Ministério Público/SP e ex-Secretário de Justiça/SP.
-Alexandre Pinheiro dos Santos
Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada da CVM.
-Alexandre Wunderlich
Advogado. Professor Coordenador do Departamento de Direito Penal e Processual Penal e do Pós Graduação
-Almir Martins Bastos
Advogado. Ex-Procurador Geral da Fazenda Nacional.
-Almiro do Couto e Silva
Advogado. Procurador do Estado aposentado/RS, Professor Titular de Direito Administrativo da UFRGS.
-Ana Paula Oliveira Ávila
Advogada. Professora Titular de Direito Constitucional do Uniritter, Mestre
-Antonio Carlos Biscaia
Mestre
-Antônio Gustavo Rodrigues
Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.
-Bolivar Tarragó Moura Neto
Vice-Presidente de Administração de Riscos da Caixa Econômica Federal.
-César Asfor Rocha
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor e diretor da Escola Judiciária Eleitoral. Corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
-Cezar Roberto Bittencourt
Advogado. Doutor
-Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Advogado. Professor Titular da Universidade Cândido Mendes.
-Fábio Medina Osório
Advogado. Doutor
-Flávio do Couto e Silva
Advogado. Presidente da Associação e do Sindicato dos Bancos do Estado do Rio Grande do Sul. Flavio Maia Fernandes dos Santos Conselheiro FEBRABAN, Consultor Jurídico do Unibanco, Coordenador do Curso de Direito Contratual do GVlaw.
-Gilmar Ferreira Mendes
Ministro do STF. Mestre e doutor em Direito pela Universitat
-Gilson Dipp
Ministro do STJ.
-Guido Mantega
Ministro da Fazenda.
-Gustavo Loyola
Ex-Presidente do Banco Central.
-Humberto Ávila
Advogado. Professor da UFRGS. Mestre em Direito Público pela UFRGS, Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Pós-Doutorado na Universidade de Harvard. Presidente do IIEDE.
-José Antonio Dias Toffoli
Advogado-Geral da União.
-Juan Carlos Cassagne
Professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires.
-Luciano Feldens
Procurador da República no RS. Professor de Direito Penal na pós-graduação da Faculdade de Direito da PUCRS. Doutor em Direito pela Universidade de Valladolid -Espanha.
-Luis Inácio Lucena Adams
Procurador-Geral da Fazenda Nacional. Especialista em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.
-Luiz Alfredo Paulin
Advogado. Ex-procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional.
-Luiz Antonio de Sampaio Campos
Advogado.
-Pedro Oliva Marcílio de Sousa
Mestre em Direito pela USP, Diretor da Comissão de Valores Mobiliários.
-Ricardo Cueva
Conselheiro do CADE e Procurador da fazenda Nacional. Mestre
-Ricardo Liáo
Chefe do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros do Banco Central do Brasil.
-Rita Maria Scarponi
Advogada. Vice-Presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
-Rodrigo de Grandis
Procurador da República em SP.
-Rodrigo Pirajá Wienskoski
Procurador da Fazenda Nacional junto ao Conselho de Recursos do SFN.
-Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza
Procurador da fazenda Nacional junto ao CRSFN, Mestre
-Tarso Genro
Ministro da Justiça
-Valdecyr Maciel Gomes
Advogado. Ex-Conselheiro do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
Investimento
-R$ 350,00 para estudantes e profissionais do Direito e R$ 80,00 para estudantes de Mestrado e Doutorado, até o dia 31/7
-R$ 450,00 para estudantes e profissionais do Direito e R$ 150,00 para estudantes de Mestrado e Doutorado, após o dia 31/7
Realização
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IIEDE - Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado
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Medina Osório Advogados
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(51)3013 2658
ou