Curso Responsabilidade Civil e Indenizações nas Empresas

Responsabilidade Civil e Indenizações nas Empresas

• Data: 18/7 - quarta-feira
• Horário: das 9h às 17h30
• Local: Century Paulista - Rua Teixeira da Silva, 647 - Paraíso - São Paulo/SP

Objetivo: após a promulgação da Constituição de 1988 e sobretudo com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor e do Novo Código Civil, tem sido crescente o número de ações de indenizações ajuizadas em face de empresas, pelos mais diversos motivos: relações de consumo, contratuais, trabalhistas, entre outras. Neste workshop, a advogada Joanna Paes de Barros e Oliveira - especialista em indenizações do Emerenciano Baggio e Associados - Advogados discorrerá sobre as principais dúvidas acerca da origem e da contenção dessas demandas, o que possibilitará ao participante um controle maior sobre os riscos empresariais.

Público alvo: advogados, profissionais de departamento pessoal e contratual, auditores, empresários e demais profissionais interessados em temas como responsabilidade civil e indenizações.

PROGRAMA

Introdução

• Responsabilidade subjetiva e objetiva;
• Obrigação de meio e obrigação de resultado;
• Responsabilidade contratual e extracontratual;
• Responsabilidade no código civil e código de defesa do consumidor.

Danos Materiais e Morais

• Fundamentos;
• Direitos da personalidade;
• Lucros cessantes;
• Danos emergentes;
• Valores;
• Arbitramento.

Excludentes da Responsabilidade Civil

• Culpa exclusiva e concorrente da vítima;
• Culpa exclusiva de terceiro;
• Erro escusável;
• Estado de necessidade;
• Estrito cumprimento de dever legal;
• Exercício regular de direito;
• Legítima defesa;
• Caso fortuito e força maior.

Responsabilidade Civil nas diversas áreas

• Acidente de trabalho e doença profissional;
• Decreto 6042/07;
• A responsabilidade da empresa pelos atos dos funcionários e prepostos;
• Responsabilidade dos gestores e líderes;
• Assédios moral e sexual.

PALESTRANTE

-Joanna Paes de Barros e Oliveira, graduada em direito e especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Especialista em direito da responsabilidade civil pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em direito constitucional no Centro de Extensão Universitária - CEU - em São Paulo. Advogada responsável pela área de Indenizações e direito em saúde do escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados. Consultora de grandes empresas nacionais e estrangeiras. Professora nos cursos de pós-graduação em direito civil e direito ambiental da Metrocamp (Faculdades Metropolitanas de Campinas). Membro ativo de diversas associações e entidades.

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. É presidente da Central Prática.