Curso Direito Ambiental no Município

Direito Ambiental no Município

Coordenador: Adilson Dallari

Objetivos: O Curso de Direito Ambiental tem como propósito lidar com as dificuldades jurídicas enfrentadas pelos municípios na implementação das políticas de proteção ambiental. Serão debatidos conflitos envolvendo a aplicação de normas ambientais que possuem um especial impacto na realidade municipal.

Programa:

• Proteção do meio ambiente no contexto federativo
• O Ministério Público e o meio ambiente
• Licenciamento ambiental e urbanístico
• Direito Ambiental e desenvolvimento: a perspectiva local
• A política urbana e o meio ambiente

Público-Alvo: O curso destina-se a graduados e estudantes em Direito e áreas afins, sendo de grande utilidade para quem trabalha em órgãos municipais, por abordar casos práticos e enfrentar dificuldades concretas, vividas no âmbito da administração pública.