Curso Responsabilidade dos administradores

Responsabilidade dos administradores

• Data: 21/6
• Horário: 9h às 17h
• Local: Century Paulista Flat - Rua Teixeira da Silva, 647 - Paraíso - São Paulo/SP

Objetivo: apresentar aos participantes uma visão atualizada sobre os riscos ao patrimônio pessoal dos administradores em decorrência do exercício de seus poderes de administração, conforme as disposições do Novo Código Civil e dos tribunais, proporcionando aos participantes uma melhor compreensão deste novo ambiente e das alternativas legais preventivas para a defesa do seu patrimônio pessoal, dentro da legalidade do sistema jurídico brasileiro.

Público alvo: empresários, administradores, executivos, advogados, auditores, contadores de empresas e profissionais cujo patrimônio demande planejamento e gestão.

PROGRAMA

Como utilizar o Seguro D&O de Responsabilidade para Proteger os Administradores

• As principais características da apólice D&O;
• A extensão da proteção concedida pelo seguro;
• A indemnity letter e os custos do seguro D&O;
• As lacunas existentes nos seguros de responsabilidade;
• A extensão da responsabilidade societária dos administradores;
• Os limites da responsabilidade dos administradores perante a sociedade e os acionistas;
• A isenção de responsabilidade é possível?;
• Como utilizar as regras de Governança Corporativa para minimizar os riscos dos administradores?;
• A desconsideração da personalidade jurídica;
• A aplicação do Seguro D&O em casos práticos.

A extensão da responsabilidade tributária dos administradores

• O Planejamento Tributário e a responsabilidade dos sócios e administradores;
• Dívidas Tributárias da Empresa e a Responsabilidade dos Administradores;
• A execução fiscal e a Penhora "On-Line" na esfera da execução fiscal;
• A posição do sócio minoritário e do sócio administrador ;
• A aplicação do Seguro D&O em caso práticos de responsabilidade tributária.

A extensão da responsabilidade dos administradores por passivos trabalhistas

• O desenvolvimento de estratégias de contratação em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos da empresa;
• Fornecedores e Autônomos, formas de reduzir a sua responsabilidadade;
• Controles Internos como primeira linha de defesa;
• Os cuidados que devem ser adotados com a penhora "on line" de créditos trabalhistas e previdenciário;
• A Ação Civil Públicas e os administradores;
• A aplicação do Seguro D&O em casos práticos de responsabilidade trabalhista.

PALESTRANTE

-Manoel Ignácio Torres Monteiro
Bacharel em direito pela USP, LLM Universidade de Londres. Membro da Comissão Jurídica da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), da Comissão Jurídica da Associação Brasileira de Companhias Abertas (ABRASCA) e do Comitê Societário do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados. Diretor jurídico da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, membro da American Arbitration Association. Palestrante em diversos seminários e autor de diversos artigos publicados sobre o Direito Societário, Direito Comercial, Arbitragem e Recuperação de Empresas, Propriedade Intelectual. Professor de Direito Societário do Curso de Especialização da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET). Advogado de Felsberg e Associados.