Seminário Alterações Tributárias 2007

Seminário

Alterações Tributárias 2007

Data: 24/5
Horário: 9h às 18h20
Local: The Capital Flat - Rua Tenente Negrão, 200 - Itaim Bibi - SP

Apresentação

Além de ser complexa, a legislação brasileira é freqüentemente alterada, a CULTCORP reuniu neste seminário um time de tributaristas renomados para esclarecer a sistemática tributária. Os principais assuntos que sempre geram dúvidas serão divididos em 7 painéis para melhor serem explanados, tais como: PIS e da COFINS e como evitar a dupla tributação do imposto ISS; a tributação sobre remessas ao exterior - importação de serviços, royalties, juros, aluguéis e leasing; os limites e as restrições da legislação brasileira em relação às operações com empresas offshore; como utilizar o planejamento tributário por meio do contencioso judicial e administrativo; os incentivos fiscais e as oportunidades de investimento; as recentes alterações com o PAC; as questões atuais do processo administrativo federal a respeito da quebra do sigilo bancário e da omissão de rendimentos e os depósitos bancários de origem desconhecida - consequências fiscais; a distinção entre o legítimo planejamento fiscal e a evasão de tributos; a utilização dos tratados internacionais para evitar a bitributação; e o transfer price como ferramenta estratégica.

Programação:

8h30 - 8h50 Recepção e entrega de crachás

8h50 - Abertura pelo presidente de mesa -

9h - 10h A sistemática de tributação nas esferas municipais, estaduais e federal

As mudanças nas bases de cálculo do PIS e COFINS cumulativos e não-cumulativos
ISS do Serra e como evitar a bitributação
Quando utilizar as alíquotas mínimas e máximas do ISS e a retenção do ISS pelo tomador de serviço
As obrigações acessórias e sua legalidade
O Decreto n° 51.520/07 do Estado de São Paulo
Lei Complementar n° 122 - Créditos de ICMS
A recente legislação da Nota Fiscal Eletrônica
Os atos declaratórios interpretativos da receita federal
Emenda constitucional n°. 37/2002

-Ian Muniz
Sócio - advogado VEIRANO ADVOGADOS

10h - 10h20 - Intervalo para café

10h20 - 11h20 A tributação de operações internacionais

A tributação sobre remessas ao exterior - importação de serviços, royalties, juros, aluguéis e leasing
Cost sharing - Possibilidade e implicações fiscais
Os limites e as restrições da legislação brasileira em relação às operações com empresas offshore
Exportação de serviços - Lei 11.312/06 e a possibilidade de manter recursos no exterior
Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES)

-Clarissa Machado
Sócio - advogado TRENCH, ROSSI E WATANABE ADVOGADOS

11h20 - 12h20 Procedimentos para utilização do contencioso judicial e administrativo

Quais os mecanismos de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Como obter certidão negativa de débito
Inclusão de sócio da empresa para passivo de execução fiscal
Decreto nº 6.032, de 1º.2.2007 - Alteração dos dispositivos do Regulamento da Previdência Social - RPS

-Adriano Gonzáles Silvério
Sócio-advogado MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOS

12h20 - 13h40 - Almoço

13h40 - 14h40 Os recentes incentivos fiscais e as oportunidades de investimento

Medida Provisória nº 351, de 22.1.2007 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI
Regulamentação dos benefícios introduzidos pela Lei n° 11.196/05: Regime Especial de Aquisição de Bens de Capitais (RECAP) e Incentivo a Inovação Tecnológica
Parcelamento fiscal de débitos perante a Secretaria da Receita Federal (SRF), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Efeitos da perda de eficácia da Medida Provisória n° 303/06
CIDE-ROYALTIES: alterações introduzidas pela Lei 11.452/07

-Gabriel Sister
Advogado-associado TOZZINI FREIRE ADVOGADOS

14h40 - 15h O Lucro Real Presumido

Conceitos básicos do Lucro Real e Presumido: quem pode utilizar e como

15h - 15h40 As recentes alterações com o PAC

MP 348/07: institui fundo de participação em infra-estrutura
MP 349/07: institui o fundo de investimento do FGTS
MP 351/07: institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-Estrutura - REIDI
MP 352/07: incentivos para equipamentos de TV Digital e outros
Decreto 6.022/07: cria o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Decreto 6.023/07: Regulamenta o Programa de Inclusão Digital
Decreto 6.024/07: Reduz alíquota de IPI

-Celco Grisi
Sócio-advogado L. O. BAPTISTA ADVOGADOS

15h40 - 16h - Intervalo para café

16h - 17h Processo Administrativo Federal - Questões atuais

A quebra do sigilo bancário
A omissão de rendimentos e os depósitos bancários de origem desconhecida - consequências fiscais.
O recurso adminstrativo e a via judicial.
As Súmulas do 1o. Conselho de Contribuintes
O preparo do Recurso Voluntário no Conselho de Contribuintes: - Depósito em moeda corrente ou arrolamento de bens; hipótese de inexistência de bens; discussão no STF
Outros temas práticos do processo tributário

-Marcos Paiva
Sócio-advogado CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

17h - 18h Planejamento Tributário Internacional

Distinção entre o legítimo planejamento fiscal e a evasão de tributos
A utilização dos tratados internacionais para evitar a bitributação
Outbound investments - estruturação de investimentos no exterior (holdings e tradings)
Transfer price como ferramenta estratégica
Ganho de capital de não residentes - Tax structuring de operações de M&A