Curso atualizado com o novo estatuto das micro e pequenas empresas (Lei Complementar Nº 123 de 14 de dezembro de 2006)

Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006

• Data: 13, 14 e 15/6 - 3ª, 4ª e 5ª feira
• Horário: 9h às 18h
• Local: CEPAD Centro

-Prof. Alexandre Cairo - DF
Procurador da Fazenda Nacional, Coordenador-Geral Jurídico de Orçamento, Licitação e Contrato da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília. Presta consultoria em licitações e contratos para os órgãos centrais do Ministério. Atua há mais de 15 anos na área de licitações e contratos. Foi Assessor Jurídico em Licitações e Contratos da Diretoria de Obras Civis da Marinha. Foi Professor de Direito Administrativo e Professor de Direito do Consumidor. Pós-graduado em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense, pós-graduado em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública com monografia intitulada "A modalidade pregão na forma eletrônica" e pós-graduado em Direito Econômico e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas com monografia intitulada: "O Pregão como fator de redução dos custos nas compras do Governo Federal". Co-autor do Livro "Pregão Presencial e Eletrônico" - Coordenado pelo Prof. Diógenes Gasparini - Editora Fórum.

Programa

MÓDULO I - PREGÃO Parte Geral

• Conceitos
• Bens e Serviços Comuns
• Processo Licitatório - Documentos Necessários

MÓDULO II - PREGÃO

• Fase Interna
• Pregão Presencial - Fase Externa
• Pregão Eletrônico - Forma Virtual de Licitar
• Decreto nº 5.450, de 31/5/2005

MODULO III - PREGÃO

• Pregão Eletrônico - Fase Externa

MÓDULO IV

• Recursos e Penalidades

MÓDULO V - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

• Noções Introdutórias
• Do Edital
• Ata e seu Gerenciamento
• Da contratação
• Revogação e anulação
• Penalidade

INVESTIMENTO

Profissionais até 31/5

-R$ 750,00
-R$ 900,00 - após

Universitários até 31/5

-R$ 375,00
-R$ 450,00 - após

Realização

• CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito