XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário

• Data: 17 a 19/10
• Horário:
• Local: Hotel Maksoud Plaza - Alameda Campinas, Nº. 150 - São Paulo/SP

Professores

-Aires F. Barreto

-Alcides Jorge Costa

-Anna Emília Cordelli Alves

-Betina Treiger Grupenmacher

-Eduardo Domingos Bottallo

-Eurico de Santi

-Elizabeth Nazar Carrazza

-Estevão Horvath

-Eugênio Doin Vieira

-Humberto Ávila

-José Eduardo Soares de Melo

-Maria Leonor Leite Vieira

-Misabel Derzi

-Mary Elbe Queiroz

-Osíris de Azevedo L. Filho

-Paulo Ayres Barreto

-Paulo de Barros Carvalho

-Regina Helena Costa

-Roque Antonio Carrazza

-Sacha Calmon N. Coêlho

-Sidney Saraiva Apocalypse

-Susy Gomes Hoffmann

-Valdir de Oliveira Rocha

Temário

Sistema tributário brasileiro: alterações e propostas de reforma

 Reforma tributária.

 Super receita: aspectos relevantes.

 Super Simples (microempresa e empresa de pequeno porte).

 Anteprojeto de reforma da lei de execuções fiscais.

 Anteprojeto da lei de transações fiscais.

 Praticidade, simplificação e capacidade contributiva.

 Eficiência administrativa e a supressão de direitos do contribuinte.

 Infrações Penais e Administrativas: linha divisória.

 Direitos humanos e tributação.

Processo Administrativo

 Arrolamento prévio de bens pela Fazenda Nacional: limites.

 Tribunais administrativos. Competência, missão constitucional e revisibilidade de suas decisões.

 Efeitos jurídicos das informações prestadas pelo particular na constituição do crédito tributário.

 Fiscalização e direitos fundamentais do contribuinte.

 Processo administrativo eletrônico.

 Responsabilidade tributária dos sócios e administrativos na sucessão empresarial: configurações de ato ilícito.

Processo Judicial

 Responsabilidade tributária e redirecionamento da execução fiscal.

 Penhora sobre o faturamento, saldos bancários e garantias à execução fiscal.

 Súmulas vinculantes em matéria tributária.

 Compensação em matéria tributária.

 Controle concentrado de constitucionalidade e seus reflexos (coisa julgada, compensação e repetição do indébito).

Tributos Federais

 A não-cumulatividade das contribuições de PIS/COFINS. A compensação de créditos entre os diferentes regimes.

 Tributação da renda e sua quantificação por depósitos bancários.

 Qualificação jurídica de "receita" em face das normas de incidência do IR, CSL, PIS e COFINS.

 PIS e COFINS na importação.

 Planejamento tributário e a possibilidade de descaracterização de negócios jurídicos por autoridades administrativas.

 Pena de perdimento de mercadorias.

 Contribuições interventivas.

Tributos Estaduais

 ICMS - Competência para exigência do tributo nas importações e operações interestaduais.

 ICMS e os serviços de comunicação.

 Não cumulatividade e guerra fiscal.

 ITCMD - Base de cálculo: aspectos relevantes.

Tributos Municipais

 Substituição Tributária e domicílio do prestador e local de prestação.

 ISS - Importação e exportação de serviços.

 ISS, IPI, ICMS e taxas: conflitos.

 IPTU - Domínio útil e posse: incidência.

Oficinas

A efetiva oportunidade de perguntar

Os congressistas terão a oportunidade de debater questões práticas com os professores e solucionar suas dúvidas, em oficinas dedicadas exclusivamente a esse propósito.

Os temas debatidos na oficina serão: 

•  Processo Administrativo
•  Processo Judicial
•  IR
•  ICMS
•  ISS
•  Planejamento Tributário.

Os congressistas poderão optar pelos temas de sua predileção e formular diretamente aos professores, questões de seu interesse.

Apresentação dos Trabalhos

Os congressistas que desejarem apresentar trabalhos referentes aos temas abaixo poderão encaminhá-los ao IGA-IDEPE, até 15 de agosto de 2007, impressos em três vias e em disquete. Os trabalhos selecionados serão apresentados no decorrer do congresso.

Temas

 Segurança jurídica em face da recorrente alteração de posicionamento dos tributos superiores.

 O tratamento fiscal e previdenciário dispensado aos prestadores de serviços intelectuais.

 Súmulas vinculantes em matéria tributária.

 Eficiência administrativa e direitos fundamentais dos contribuintes.

Investimento

- R$ 650,00 - Até 31/5
- R$ 700,00 - Até 29/6
- R$ 750,00 - Até 31/7
- R$ 800,00 - Até 31/8
- R$ 850,00 - Até 28/9
- R$ 950,00 - Outubro

Preços Especiais:

 10% de desconto para inscrições institucionais (no mínimo 3).

 20% de desconto para estudantes de 4º e 5º ano e pós-graduandos.

 20% de desconto para órgãos públicos.

*Incluso: Coffee break, Revista de Direito Tributário (material de apoio) e coquetel de abertura que será oferecido aos congressistas, dia 17/10, após às 18h