Seminário Criação da Super receita e as novas perspectivas da fiscalização no âmbito do planejamento tributário

Criação da Super receita e as novas perspectivas da fiscalização no âmbito do planejamento tributário

• Data: 19/4
• Horário: 8h30h as 12h30
• Local: Transamerica Flat International Plaza - Alameda Santos nº 981 - SP

PROGRAMA

8h30- Welcome Coffee

9h - Início do Painel de Debates

10h30 - Coffee Break

12h30 - Encerramento

1. O histórico de mudanças na Receita Federal

• Inscrição de valores declarados e não recolhidos no passado;
• Cruzamento de informações eletrônicas (DARFs X DCTFs);
• Autos de infração decorrentes de fiscalização eletrônica (débitos anteriores a 1999);
• Inscrição direta em dívida ativa da União e fiscalização eletrônica (débitos a partir de 1999).

2. O histórico de mudanças no INSS (Secretaria da Receita Previdenciária)

3. Criação da Receita Federal do Brasil

• Panorama Geral
• Competências
• Processos Administrativos
• Consultas Fiscais
• Processos Judiciais
• Certidões Negativas
• Pagamentos e Declarações
• Compensações

4. Norma Geral Antielisiva (Novo Projeto de Lei)

• Limites do Planejamento Tributário

EXPOSITORES

Sócios e Gerentes da Gaia, Silva, Rolim & Associados

Investimento

-R$ 200,00

*Incluso: Estacionamento

Realização:

• Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

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