Seminário As Mudanças Climáticas e o Mercado de Créditos de Carbono

As Mudanças Climáticas e o Mercado de Créditos de Carbono

• Data: 19/4
• Horário: de 8h30 às 12h30
• Local: Praça Pio X, 15 / 3º Andar - auditório - Centro - Rio de Janeiro

Apresentação

A urgente necessidade de redução das emissões dos gases responsáveis pelo aquecimento global trará grandes impactos na economia mundial. Em nosso atual modelo econômico, 80% da energia utilizada provém da queima de combustíveis fósseis, o que corresponde a mais da metade das emissões de gases que causam o efeito estufa. A redução da quantidade de carbono e de outros gases químicos lançados na atmosfera é fundamental para reverter os efeitos do aquecimento global.

O Protocolo de Kyoto, que entrou em vigor em fevereiro de 2005, propõe um calendário pelo qual os países desenvolvidos têm a obrigação de reduzir a quantidade de gases poluentes em, pelo menos, 5,2% até 2012, em relação aos níveis de 1990, através de planos que devem ser colocados em prática entre 2008 e 2012.

Entre os instrumentos criados pelo Protocolo se destacam os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo - MDL, que permitem aos países em desenvolvimento, dentre os quais se inclui o Brasil, emitir Reduções Certificadas de Emissões (CERs), que poderão ser adquiridas por empresas dos países desenvolvidos, como forma de cumprimento de suas metas de redução das emissões de gases de efeito estufa . Esses projetos criam um mercado que poderá movimentar até 2012 cerca de US$ 30 bilhões, segundo um estudo realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ainda segundo o estudo, o Brasil poderá receber até 10% destes recursos - cerca de US$ 3 bilhões por ano. Porém, a participação do Brasil vai depender da eficiência do país em apresentar bons projetos e oferecer segurança política e jurídica a essas operações.

Objetivo

Analisar e debater as recentes questões jurídicas relativas às operações com créditos de carbono é o objetivo do Seminário "As Mudanças Climáticas e o Mercado de Créditos de Carbono", realizado pelo escritório Siqueira Castro  Advogados.

No encontro serão abordado temas como:

• a implementação jurídica do Protocolo de Kyoto 
• os aspectos tributários da comercialização dos CERs
• apresentação de uma visão do mercado de comercialização de CERs.

Palestrantes

-Carlos Minc, secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro

Apresentará as ações e os projetos do Estado do Rio de Janeiro na área de CERs.

-Luiz Gylvan Meira Filho, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo 

-Francisco Roque De Pinho, advogado da Carbon Capital Markets de Londres

Advogados do escritório Siqueira Castro Advogados:

• Richard Edward Dotoli Também 
• Flávia Frangetto
• Márcio Monteiro Reis
• Alexandre Mellão

Realização

• Siqueira Castro Advogados

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