Curso Prescrição e decadência - aspectos civis, tributários e ...- Migalhas

Curso

Prescrição e decadência

Aspectos civis, tributários e processuais

Data: 7 a 9/5
Horário: 19h
Local: Associação dos Advogados de São Paulo - Rua Álvares Penteado, 151 - Centro

Coordenação

-Dr. Gustavo Rene Nicolau

Carga horária: 6 horas - aula

Programa

7/5 - segunda-feira

Tema:

1. Diferenciação dos institutos mediante a classificação dos direitos subjetivos

1.1 Os direitos a uma prestação

1.2 Os direitos potestativos

1.3 Do fundamento da prescrição

1.4 Do fundamento da decadência

1.5 Critério topográfico para identificar prazos prescricionais de decadenciais

2. Evolução da doutrina

2.1 Tese de Agnelo Amorim Filho (RT n.° 300/7) e o art. 186 do Código Civil

2.2 Tese de Humberto Theodoro (R. Síntese de Dir. Civil e Processual Civil n.° 23)

3. Disposições específicas sobre a prescrição

3.1 Renúncia à prescrição consumada

3.2 Quem pode alegar ou suscitar a prescrição patrimonial

3.2.1 Prescrição contra absolutamente incapaz

3.3 Transcurso do lapso prescricional por culpa de representante legal da pessoa jurídica ou assistente do relativamente incapaz

3.4 Impedimento e suspensão do lapso prescricional

3.4.1 Hipóteses de impedimento ou suspensão do lapso prescricional

3.4.2 Impedimento de prescrição entre ascendente e descendente

4. Disposições específicas sobre a decadência

4.1 Transcurso do lapso decadencial por culpa de representante legal da pessoa jurídica ou assistente do relativamente incapaz

4.2 Decadência convencional

5. Prescrição e direito intertemporal

5.1 As duas possíveis interpretações do art. 2.028

5.1.1 A interpretação inconstitucional

5.1.2 Interpretação do art. 2.028 conforme a Constituição Federal

5.1.3 Interpretação do art. 2.028 outorgada pelo Conselho da Justiça Federal na 1ª Jornada de Direito Civil

-Dr. Gustavo Rene Nicolau

8/5 - terça-feira

Tema: Direito Tributário

1. Prazos de prescrição no Direito Tributário brasileiro, conceito e aplicação

2. Formas de interpretação do prazo inicial do prazo prescricional para o Fisco e para o contribuinte

3. Conceito de "constituição definitiva do crédito tributário" e eventuais alterações nos prazos prescricionais em virtude das várias teorias existentes sobre o momento exato em que ela ocorre

4. Lançamento por homologação e suas implicações nos prazos prescricionais em matéria tributária

5. Efeitos jurídicos da prescrição em matéria tributária

-Dra. Fabiana Lopes Pinto