Seminário Liberdade de Empreender com Segurança Jurídica
terça-feira, 27 de março de 2007
Atualizado às 09:03
Seminário
Liberdade de Empreender com Segurança Jurídica
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Data: 28/3
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Horário: 9h às 13h
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Local: Sede da CNI, Ed. Roberto Simonsen, SBN Quadra 1, Bloco C, Brasília - DF
OBJETIVO
Debater os aspectos legais e econômicos da prestação de serviços profissionais por pessoas jurídicas, com ênfase em questões como a liberdade de empreender e contratar, a constituição das sociedades de prestação de serviços, e mecanismos que preservem a segurança jurídica na relação fisco-contribuinte.
PÚBLICO ALVO
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Advogados
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Empresários do Setor de Serviços
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Profissionais Liberais
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Representantes de Entidades de Classe
DEBATEDORES CONVIDADOS
-Antonio Carlos R. do Amaral
-Arthur Bragança
-Everardo Maciel
-Gustavo Tepedino
-José Pastore
-Luis Carlos Robortella
-Luís Roberto Barroso
-Walter Vieira Ceneviva
MODERADOR
-Alexandre Jobim
PROGRAMAÇÃO
9h às - Credenciamento e café
9h30 às 11h - 1º Painel - Prestação de Serviços Profissionais por Pessoas Jurídicas: Aspectos Legais, Econômicos e Sociais
Debatedores Convidados:
-Gustavo Tepedino
-José Pastore
-Luis Carlos Robortella
-Luís Roberto Barroso
Temas:
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A legalidade da constituição de empresas de prestação de serviços profissionais face à Constituição Federal e o Novo Código Civil;
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Os serviços prestados em caráter personalíssimo;
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Transformações do mercado de trabalho no Brasil e no Mundo.
11h30 às 13h -
Debatedores Convidados:
-Antonio Carlos Rodrigues do Amaral
-Arthur Bragança
-Everardo Maciel
-Walter Vieira Ceneviva
Temas:
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O art. 129 da Lei 11.196/05;
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Razões da grande repercussão da Emenda 3;
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Propósito, alcance e efeitos da Emenda 3 ao Projeto de Lei da Super-Receita;
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Conseqüências do veto presidencial à Emenda 3;
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O Projeto de Lei 536/07, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional para regulamentar o parágrafo único do art. 116 do CTN.
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(61) 3323-8764
