Seminário Direito Educacional em Debate

Seminário

Direito Educacional em Debate

Data: 27/4
Horário: 8h30 às 18h
Local: Hotel Blue Tree Nações Unidas - Rua Fernandes Moreira, 1.371 - Chácara Sto. Antônio São Paulo, SP

Apresentação

São crescentes as demandas judiciais contra as instituições de ensino, que podem resultar em indenização de danos morais e patrimoniais. Esses litígios fazem parte de uma nova realidade que obriga as escolas, de todos os níveis, a serem administradas e estruturadas como verdadeiras empresas.

A taxa de inadimplência nas Instituições de Ensino Superior privadas no Estado de S. Paulo chegou a 23,2% em 2006. A Lei 9870/99, entretanto, proíbe qualquer penalidade pedagógica por motivo de inadimplemento. Este Seminário InterNews apresentará estratégias para a gestão da inadimplência educacional.

As condenações das escolas em ações judiciais estão divididas entre erros formais dos documentos elaborados pelas instituições e falhas comportamentais do pessoal técnico-administrativo e docente, segundo dados do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação. Além da necessidade de assessoria jurídica, interna ou externa, bem estruturada, todos os agentes que participam dos processos educacionais em suas instituições de ensino devem estar preparados para atuar de maneira eficaz neste novo cenário.

Participe deste Seminário InterNews que reúne renomados especialistas para debater as melhores práticas preventivas e soluções eficazes para os principais problemas enfrentados pelas instituições de ensino e pelos profissionais do Direito que atuam nesta área.

O Direito Educacional por ser um ramo ainda novo e em fase de construção, apresenta inúmeras dificuldades e dúvidas de aplicação. Além disso, a normatização da matéria está dispersa em centenas de normas aplicáveis ao setor, desde a Constituição Federal a portarias, decretos e pareceres.

Alguns aspectos merecerão atenção neste evento. Entre eles, o contrato educacional e discussão de suas cláusulas; a inadimplência educacional; regras e legislação de contratação de professores e responsabilidade civil das instituições de ensino, entre outros.

Faça parte deste seminário e sane suas principais dúvidas sobre este novo ramo jurídico. Esteja preparado para apresentar soluções eficazes e criativas para sua instituição ou para seus clientes.

PROGRAMA

8h30 Credenciamento

9h Responsabilidade Civil das Instituições de Ensino

-Professor Paulo A. Gomes Cardin
Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN. Reitor do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo.

10h10 Coffee break

10h40 Estratégias para Viabilização dos Programas de Educação a Distância

Portaria Normativa n. 10 de janeiro de 2007. Decreto n. 5.622 de 19 de Setembro de 2005.

-Eduardo Desiderati Alves
Diretor do Grupo BESF - Brasil Educação sem Fronteira - Diretor do IBESF - Instituto Brasil sem Fronteira

11h30 Contratação de Professores: CLT x Convenção Coletiva de Trabalho. Aspectos Diferenciados.

-Regina Nascimento de Menezes
Especialista em Direito do Trabalho. Advogada do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo. Ex-consultora trabalhista do Grupo IOB.

12h30 Almoço

14h Escola-Empresa e Escola-Banco: Tendências Societárias e Financeiras Aplicadas à Gestão Educacional

-Célio Muller
Advogado, sócio-titular da Advocacia Célio Muller, professor no Curso de Extensão em Direito Educacional do Centro de Extensão Universitária e autor do "Guia Jurídico do Mantenedor Educacional".

15h Aspectos Legais e Práticos do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais

-Ana Cláudia Rodrigues Ferreira Julio
Assessora Jurídica do MBCS Advogados Associados, com atuação na área educacional e direito do consumidor, com ênfase na relação aluno-IES. Especialista em Direito e Processo Penal, com habilitação em metodologia do ensino superior, pela Universidade Estadual de Londrina.

16h Coffee break

16h30 Gestão da Inadimplência Educacional e Cases de Sucesso

-Luis Fernando Rodrigues
Advogado pela PUC/SP, pós-graduado em Direito Educacional, MBA em Administração pelo IBMEC/SP, Administração e Finanças pela Universidad Carlos III, de Madrid, Planejamento Estratégico, Contabilidade e Finanças pela FGV/SP, Governança Corporativa pela Universidade da Califórnia - USA. É professor de Direito Comercial, Diretor Administrativo da ABRADE e Diretor Geral da Camargo Rodrigues. Autor dos livros "Como reduzir a Inadimplência em Estabelecimentos de Ensino" e "Gestão da Inadimplência Educacional".

17h45 Encerramento

Investimento

-R$ 1.780,00 para inscrições pagas até o dia 20/4
-R$ 1.970,00 para inscrições pagas após o dia 20/4

*Inclusos: os custos de material, coffee break, almoço e estacionamento

**Obs.: Os pagamentos podem ser feitos por depósito bancário ou por cartão de crédito

Realização