Curso Direito das Cidades

Curso

Direito das Cidades

Data: 16/3 à 29/6
Horário: 9h30 às 12h (sextas-feiras)
Local:sbdp - R. Leôncio de Carvalho 306, 7º andar - São Paulo - SP (Metrô Brigadeiro, travessa da Av. Paulista)

Coordenadores:

-Adilson Dallari

-Henrique Motta Pinto

Objetivos:

O Curso de Direito das Cidades é um programa de estudos direcionado ao enfrentamento dos desafios dos municípios brasileiros.Tem como propósito proporcionar aos participantes o debate de temas jurídicos de interesse municipal, o aprofundamento no estudo das matérias jurídicas com repercussão prática na realidade dos municípios e o aperfeiçoamento profissional.

Público-Alvo:

O curso destina-se a graduados em Direito e áreas afins, e ao longo dos anos vem se mostrando de grande utilidade para quem trabalha em órgãos municipais, por abordar casos práticos e enfrentar dificuldades concretas, vividas no âmbito da administração pública.

Programa

1ª Aula: O Município Hoje
2ª aula: O Município na Constituição Federal de 1988
3ª aula: O Município nos Tribunais
4ª aula: O Direito Urbanístico e os desafios na aplicação do plano diretor.
5ª aula: Dificuldades operacionais do Plano Diretor e a realidade dos municípios brasileiros.
6ª aula: Plano Diretor e Lei municipal de Uso e Ocupação do Solo.
7ª aula: Solo criado, Operações urbanas consorciadas e Transferência do direito de construir
8ª aula: Aproveitamento adequado compulsório da propriedade urbana, Usucapião especial de imóvel urbano, Concessão de uso especial para fins de moradia, Direito de superfície e Direito de preempção
9ª aula: Regularização fundiária urbana
10ª aula: Proteção do meio ambiente no contexto federativo
11ª aula: O Ministério Público e o meio ambiente
12ª aula: Licenciamento ambiental e urbanístico
13ª aula: Direito Ambiental e desenvolvimento: a perspectiva local
14ª aula: A política urbana e o meio ambiente