Curso Direito Administrativo

Curso

Direito Administrativo

Data: 13/3 à 27/11
Horário: 19h às 21h30 às terças-feiras
Local: sbdp - R. Leôncio de Carvalho 306, 7º andar - São Paulo - SP (Metrô Brigadeiro, travessa da Av. Paulista)

Apresentação

Existente desde 2001, o Curso Anual de Direito Administrativo é um dos programas de estudo da sbdp voltado a profissionais e estudantes que buscam debater as tendências e os desafios do Direito Administrativo na atualidade.

Sua metodologia mescla o estudo de casos práticos com relatos de experiência e aulas teóricas, invariavelmente privilegiando-se a interação com os alunos. Esta interação é estimulada por um corpo docente dotado de experiência acadêmica e profissional na área, e comprometido com o espírito de debate.

Sua pauta é elaborada a partir de questões controversas, tanto do Direito Administrativo cotidiano (p.ex., licitação e contratos administrativos) quanto da fronteira entre o Direito Administrativo e outros ramos da ciência do Direito (p.ex., Direito Empresarial, Econômico e Financeiro).

Estas questões instigam os participantes à reflexão e pretende colocá-los constantemente face às mutações legislativas, aos debates doutrinários e as decisões judiciais que fazem do Direito Administrativo um dos mais fascinantes, cambiantes e promissores ramos do Direito para o profissional do século XXI.

Coordenadores:

-Carlos Ari Sundfeld

-Rodrigo Pagani de Souza

Objetivo: Elaborado a partir de questões controversas, tanto do Direito Administrativo cotidiano quanto da fronteira entre o Direito Administrativo e outros ramos da ciência do Direito.Mescla o estudo de casos práticos com relatos de experiência e aulas teóricas.

1º módulo: Introdução ao Direito Administrativo;

2º módulo: Licitação;

3º módulo: Controle da Administração Pública;

4º módulo: A Administração Pública em Ação;

5º módulo: Contratos Administrativos;

6º módulo: Serviços Públicos.

Público Alvo:Profissionais e estudantes que buscam debater as tendências e os desafios do Direito Administrativo na atualidade.

Programação

1º módulo: Introdução ao Direito Administrativo

1ª aula: Apresentação da turma e do curso. Caso: Dengue
2ª aula: O que é o Direito Administrativo?
3ª aula: Responsabilidade do Estado

2º módulo: Licitação

4ª aula: Licitação
5ª aula: Pregão
6ª aula: As novas regras de licitação para microempresas
7ª aula: Dispensa e inexigibilidade de licitação
8ª aula: Caso: debate sobre um edital de licitação
9ª aula: Licitação para concessões e parcerias público-privadas
10ª aula: Licitação nas empresas estatais

3º módulo: Controle de Administraçao Pública

11ª aula: Improbidade administrativa
12ª aula: Finanças e orçamento público
13ªaula: Responsabilidade fiscal
14ª aula: Controle do Estado sobre as empresas estatais
15ª aula: Mandado de segurança e controle da Administração

4º módulo: A Administração Pública em Ação

16ª aula: Atos administrativos
17ª aula: Processo administrativo
18ª aula: Organização administrativa

5º módulo: Contratos Administrativos

19ª aula: Contratos administrativos na Lei 8.666/93
20ª aula: Alteração dos contratos administrativos
21ª aula: Contratos de concessão
22ª aula: Contratos de parcerias público-privadas
23ª aula: Convênios e termos de parceria
24ª aula: Concessões de rodovias
25ª aula: Consórcios públicos

6º módulo: Serviços Públicos

26ªaula: Reforma do Estado
27ª aula: Serviço público
28ª aula: Caso: a inadimplência do usuário e o corte na prestação do serviço público
29ª aula: Agências reguladoras
30ª aula: Constituição e liberdade empresarial
31ª aula: Tarifas públicas
32ª aula: Setor de saneamento básico