Curso Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria

Curso

Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria

Data: 4/4 à 2/5 (quartas-feiras)
Horário: 19h às 22h
Local: Rua Filinto de Almeida, 42 - Vila Madalena - São Paulo/SP

OBJETIVO

Disseminar a matéria da Propriedade Intelectual junto aos advogados, vez que este gênero do Direito não recebe a devida atenção dos cursos de graduação.

DURAÇÃO

5 (cinco) aulas

NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta)

PROGRAMAÇÃO

4/4

Marcas - Patentes - Modelos de utilidade - Desenhos Industriais - Licença Compulsória - Importação Paralela.

-Emília Malgueiro Campos

11/4

Direitos Autorais: Obras Protegidas - Registro Facultativo - Direitos Morais e Patrimoniais de Autor - Limitações ( constitucionais e inseridas na Lei Específica ) aos Direitos Autorais.

-Dalton Morato

18/4

Medidas criminais em Face à Violação dos Direitos da Propriedade Imaterial: Inquérito Policial e/ou Termo Circunstanciado nos crimes contra a Propriedade Imaterial: Medida Cautelar de Busca e Apreensão e Vistoria Criminal ( Processamento da medida e Efeitos do Laudo Pericial ) : Ação Penal ( Natureza da Ação, Requisitos de Queixa - Crime e Processamento da Ação Penal ); Causas extintivas da punibilidade ( Prescrição, Decadência, Perempção, Renúncia e Perdão) Juizado Especial Criminal ( A Transação Penal nos crimes contra a Propriedade Imaterial ) e Consequências futuras da Aprovação do Projeto de Lei 333/99.

-Luiz Cláudio Garé

25/4

Medidas Judiciais Cíveis e Extrajudiciais para defender Propriedades Imateriais: Notificação Judicial, Notificação Extrajudicial, Medida Cautelar de Busca e Apreensão, Ação Ordinária com pedido de Liminar Específica da Lei 9.279/96, Medidas de Fronteira e Ação de Obrigação de Não Fazer c/c Pedido de Indenização.

-Eduardo Ribeiro Augusto