Seminário Responsabilidade Jurídica e do sócio adminstrador

Seminário

Responsabilidade Jurídica e do sócio adminstrador

• Data: 15/3
• Horário: 8h30 à 12h30
• Local: Hotel Crowne Plaza São Paulo - Rua Frei Caneca, 1360 - SP

Programação

8h30 - Welcome Coffee

9h - Início do Painel de Debates

10h30 - Coffee Break

12h30 - Encerramento

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR

• Conceitos: Sócio; Sócio-Administrador; Administrador não-sócio;
• Caracterização de responsabilidade;
• Teoria "Ultra Vires" - quem responde por ato do administrador estranho ao objeto social da empresa?
• Hipóteses de responsabilidade objetiva não contemplada pelo código civil anterior;
• Extensão ao administrador da obrigação de indenizar antes imputada apenas aos sócios;
• Responsabilidade nos âmbitos trabalhista, penal, ambiental e do direito do consumidor. Análise de casos práticos.

RESPONSABILIZAÇÃO DO ADMINISTRADOR SOB O PONTO DE VISTA TRIBUTÁRIO

• Hipóteses que autorizam o redirecionamento das execuções fiscais contra os sócios e/ou administradores (prática e jurisprudência);
• Responsabilização pela multa;
• Prescrição do direito da Fazenda de executar os sócios pela dívida da sociedade;
• Penhora dos bens dos sócios e defesa pessoal nos autos da execução (comentários à alteração do processo de execução);
• Implicação penal da responsabilidade tributária.

COMO AFASTAR O RISCO DA RESPONSABILIZAÇÃO

• Correta representação da sociedade