Curso Procedimentos administrativos e ações judiciais nas licitações

Curso

Procedimentos administrativos e ações judiciais nas licitações

Data: 28/3
Horário: 9h às 16h20
Local: Century Paulista Flat - Rua Teixeira da Silva, 647 - Paraíso - São Paulo/SP

Objetivo:

Neste evento, o advogado Jonas Lima tratará dos procedimentos e das ferramentas legais aplicáveis às licitações, com uma visão imparcial, tanto para gestores públicos como para empresários. Com sua experiência de 14 anos em licitações, analisando centenas de precedentes, o palestrante indicará as tendências dos tribunais judiciais e tribunais de contas sobre os erros mais comuns dos agentes públicos e das empresas, tratando das soluções predominantemente aceitas pelos juízes, desembargadores e ministros. O objetivo é possibilitar ao participante a decisão consciente sobre o que fazer ou qual medida adotar diante de cada situação que possa prejudicar o órgão público ou a empresa privada, incluindo a prevenção de erros de procedimentos e as defesas de ambas as partes em caso de fatos ocorridos nas licitações.

Público alvo:

Pregoeiros, presidentes de comissão de licitação, procuradores e outros funcionários públicos, advogados, consultores, empresários, diretores, gerentes, administradores de empresas privadas e demais profissionais interessados na área.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h -10h - Procedimentos administrativos - Parte I

Análise prévia do edital e prevenção de riscos para o órgão público e para o licitante;
Legislação específica de cada licitação, inclusive pregão eletrônico;
Pedido de esclarecimento em face do edital;
Impugnação ao edital.

10h - 10h15 - Perguntas e discussão

10h15 - 10h35 - Coffee break

10h35 - 11h35 - Procedimentos administrativos - Parte II

Inabilitação de empresa;
Desclassificação de proposta;
Sessão de abertura e julgamento;
Dever de realizar diligências e direitos do licitante;
Recurso administrativo;
Defesa prévia e contraditório na aplicação de sanções;
Defesa prévia e contraditório na revogação e na anulação de licitação

11h35 - 11h50 - Perguntas e discussão

11h50 - 13h30 - Almoço

13h30 - 14h30 - Procedimentos administrativos - Parte III

Representação junto a tribunal de contas;
Representação junto à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE;
Representação junto a agência reguladora;
Representação ou denúncia junto à Controladoria Geral da União.

14h30 - 14h45 - Perguntas e discussão

14h45 - 15h05 - Coffee Break

15h05 - 16h05 - Ações judiciais

Mandado de segurança;
Ação cautelar;
Ação declaratória;
Outras ações de rito ordinário;
Ação civil pública;
Ação popular.

16h05 - 16h20 - Perguntas e discussão

Palestrante

-Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima, advogado e consultor jurídico de empresas em Brasília; sócio da Palomares Advogados, ex-assessor da Presidência da República / Controladoria-Geral da União; ex-assessor da Procuradoria-Geral da República; pós-graduado em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público; trabalhou nas assessorias jurídicas do SEBRAE-RN e da UFRN, especialmente junto às comissões de licitação; possui 14 anos de experiência em licitações e contratos administrativos e vários artigos publicados em revistas especializadas, como o "Informativo de Licitações e Contratos" - ILC, da Editora Zênite, a "Revista de Administração Pública e Política" - L&C, da Editora Consulex, a revista "O Pregoeiro", da Editora Negócios Públicos do Brasil, além do portal "Conlicitação", do Consórcio Nacional de Licitação; autor do livro "A defesa da empresa na licitação - Processos administrativos e judiciais" (Editora LZN, 2006).

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogado atuante na área empresarial, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística, ex-diretor geral do IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos, especialista em consultoria de planejamento estratégico (físico e de marketing) para escritórios e departamentos jurídicos, tendo participado de diversos treinamentos e cursos de formação gerencial, no Brasil e no Exterior (Alemanha e Inglaterra), cursando MBA em excelência gerencial pela FAAP, presidente da Central Prática.

Observações

*Inclusos: material de apoio, certificado de participação, almoço, estacionamento e dois coffee breaks

**A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização