Lançamento da obra "Marco Legal das Startups"

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 1ª edição da obra "Marco Legal das Startups", que conta com a coordenação de Eduardo Felipe P. Matias.

A Lei Complementar nº 182 de 1º de junho de 2021, que institui o "Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador" (MLS), representa um importante avanço para empreendedores e investidores que atuam nesse setor. Este livro aborda, de forma objetiva e didática, todas as previsões dessa lei, fornecendo uma visão abrangente e crítica por meio de artigos elaborados por profissionais com conhecimento teórico e experiência prática nos temas por eles tratados. O MLS merece alguns destaques, de medidas que podem alavancar significativamente o ecossistema das startups em 3 frentes principais:

• Disposições destinadas a reduzir a burocracia, facilitando a vida dos empreendedores: como aqueles voltados à simplificação das sociedades anônimas e à facilitação de acesso ao mercado de capitais
• Disposições com objetivo de proteger os investidores, aumentando sua segurança jurídica: como as que procuram evitar que estes respondam pelas dívidas das startups investidas;
• Disposições voltadas a adequar a legislação nacional às características das startups: como a criação dos regimes especiais de "sandboxes regulatórios", ou de licitações públicas

Sobre o coordenador

- Eduardo Felipe P. Matias
Doutor em Direito Internacional pela USP, onde também se graduou. Pós-doutorado pela IESE Business School, na Espanha, D.E.A. em Direito Internacional pela Universidade de Paris II Panthéon-Assas, foi visiting scholar na Columbia University em Nova York e na UC Berkeley e na Universidade de Stanford, ambas na California. É o sócio responsável pela área empresarial do escritório Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados, que abrange a área de Inovação e Startups.

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