Curso Direito Locatício

Direito Locatício

• Data: 26/2 à 7/3
• Horário: 19h
• Local: Associação dos Advogados de São Paulo - Rua Álvares Penteado, 151 - Centro

Coordenação

-Dr. José Fernando Simão

Carga horária: 8 horas - aula

Programa

• 26/2 - segunda-feira

Tema: Princípios dos contratos. A obrigatoriedade, a autonomia privada, a relatividade, a boa-fé objetiva e a função social. Exemplos práticos

-Dr. Christiano Cassetari

• 28/2 - quarta-feira

Tema: Âmbito de incidência da Lei 8245/91. A questão da locação de flats. A vênia conjugal como elemento de eficácia do contrato de locação. Um paralelo entre as disposições do Código Civil e da Lei especial a luz da escada ponteana. A devolução do imóvel pelo locatário: o princípio da função social do contrato de acordo com o artigo 4º da Lei 8245/91. O estudo da cláusula penal

-Dr. José Fernando Simão

• 5/3 - segunda-feira

Tema: A retomada do imóvel pelo locador. As hipóteses de denúncia cheia e de denúncia vazia. A retomada para uso próprio. A retomada em decorrência da extinção do contrato de trabalho. As benfeitorias e o direito de indenização e retenção: aspecto civil-constitucional. A locação por temporada

-Dr. Flavio Tartuce

• 7/3 - quarta-feira

Tema: Aspectos gerais das ações locatícias - art. 58 da Lei 8245/91. A ação revisional de aluguel. Limitações legais à propositura da ação revisional e seu alcance. A ação renovatória. Aspectos práticos relevantes. A questão processual da ação de despejo proposta pelo locador após a propositura da renovatória pelo locatário. O pedido de retomada para uso próprio e o direito à renovação

-Dr. William Santos Ferreira

Taxas de inscrição

- R$ 60,00 - Associado
- R$ 75,00 - Estudante de graduação
- R$ 140,00 - Não associado
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