Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança "Curso de Processo Penal Militar"

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança o título "Curso de Processo Penal Militar", do juiz de Direito Enio Luiz Rossetto. A obra preenche o vazio ocorrido nas grades dos cursos de Direito, oferecendo ao leitor lições reunidas pelo autor durante sua carreira na magistratura. 

O livro é dividido em capítulos para facilitar a consulta. Os quatro primeiros capítulos examinam o direito processual penal militar, mais detidamente suas regras e princípios, e as garantias constitucionais. A seguir trata da investigação do crime militar e da jurisdição penal militar - ação penal e competência; as medidas cautelares pessoais e patrimoniais receberam a devida atenção pela importância que possuem, bem como as provas.

A obra cuida em capítulos separados dos procedimentos ordinários e especiais previstos nas legislações militar e comum, esta última por conta da alteração da lei 13.491/2017. Termina com os temas das sentenças do colegiado e do juiz togado, recursos e ações autônomas de impugnação, com destaque para o habeas corpus. 

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Enio Luiz Rossetto
Juiz de Direito na Justiça Militar do Estado de São Paulo Mestre pela USP.  Autor de livros e artigos jurídicos.

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