Seminário O acesso dos portadores de deficiência física aos bancos

Seminário

O acesso dos portadores de deficiência física aos bancos

Desafios de adequação à Lei

Data: 6/2
Horário: 8h30 às 18h
Local: Mercure Paulista Hotel - Rua São Carlos do Pinhal, 87 - São Paulo - SP

Apresentação

Por determinação do Banco Central, as instituições financeiras devem cumprir a Lei nº 10.098 de 19/12/00, regulamentada pelo decreto nº 5.296 de 2/12/04, que estabelece a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e com mobilidade reduzida. No entanto, o prazo limite fixado pelo BC para essas instituições expirou e várias agências bancárias já estão sendo autuadas e multadas.

Os bancos precisam realizar diversas adequações que facilitem o acesso do portador de deficiência a qualquer serviço bancário. Devem inclusive instalar módulos de acesso em todos os caixas eletrônicos de auto-atendimento, tanto os localizados nas agências bancárias, como os que estiverem em shoppings, supermercados e demais lugares públicos ou privados.

A secretária municipal Mara Gabrilli estará nesse seminário para discutir a importância dessa adequação e esclarecer como a prefeitura de São Paulo vem autuando as instituições financeiras.

Participe desse seminário InterNews para saber como vem sendo resolvida essa questão, inclusive sob o ponto de vista jurídico, através da análise de casos já julgados. Debata e esclareça suas dúvidas com os responsáveis pelas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Saiba ainda como o Ministério Público atua na questão da acessibilidade e quais os principais desafios que os bancos encontram para se adaptarem.

Não perca a oportunidade de discutir as melhores maneiras para se adaptar, evitando autuações, multas e despesas desnecessárias.

Programação

8h30 Credenciamento

9h A perfeita interpretação das normas da ABNT

-Maria Betriz Barbosa Pestana
Coordenadora da ABNT/ CB40 - Acessibilidade

9h40 NBR15250 - Saiba mais sobre a Norma de Acessibilidade aos caixas eletrônicos para as pessoas com deficiência

-Paulo Romeu Filho
Coordenou o grupo de criação da Norma em questão na ABNT

10h30 Coffee Break

10h50 A atuação do Ministério Público frente à regularização da Acessibilidade

-Júlio César Botelho
Promotor do Ministério Público Estadual

12h Almoço

14h A atuação da Seped nos Bancos

Procedimentos
Orientações
Visões estratégicas
Panorama geral

-Mara Gabrilli
Secretária especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Cidade de São Paulo

15h30 Coffee Break

15h50 Medida judicial como forma de exigir dos Bancos o cumprimento das Leis de Acessibilidade

-Ronni Fratti
Advogado da Anadec (Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor)

16h50 Desafios de adequação e adaptação à legislação na visão dos Bancos

-Ricardo Hodish
Engenheiro e Consultor Especialista em Acessibilidade da Painel Consult. Membro titular da Comissão Permanentede Acessibilidade da Prefeitura de São Paulo

18h Encerramento

Investimento

-R$ 1.680,00 até dia 31/1
-R$ 1.870,00 após o dia 31/1

*Inscrições ( Vagas Limitadas )

**Inclusos: os custos de material, coffee break, almoço e estacionamento

Realização