Editora Mizuno lança "Kit Licitações 1"

Licite sem medo! Editora Mizuno lança o "Kit Licitações 1", um combo de autoria de Igor Pinheiro, Bruno Verzani L. de Almeida e Jamylle Hanna Mansur. Já em pré-venda.

"Nova Lei de Licitações - Anotada e Comparada" e "Crimes Licitatórios" compõe o combo sugerido pela editora.

Sobre as obras:

"Nova Lei de Licitações - Anotada e Comparada"

O Brasil terá, com a Nova Lei de Licitações (lei 14.133/2021), um marco normativo atualizado e mais sistematizado sobre procedimentos licitatórios e contratos administrativos. Além de condensar em um diploma diversas regras antes espalhadas por leis avulsas ou entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, a lei trouxe algumas novidades que precisam ser compreendidas amiúde por todos aqueles que se interessam por essa intricada e complexa área. No livro foi feita uma análise comparativa de todos os dispositivos da lei 14.133/2021 com os diplomas correlatos ainda vigentes que tratam dos mesmos assuntos (como a lei 8.666/93, lei 10.520/2002 e os arts. 1º a 47-A da lei 12.462/2011 - a serem revogados em 2 anos), acompanhada de comentários doutrinários, práticos e julgados dos Tribunais Superiores ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, fez-se um estudo dos efeitos da lei 14.133/2021 no Sistema Brasileiro das Contratações Públicas (lei por lei), bem como foram apresentados argumentos substanciosos quanto à possível inconstitucionalidade de dispositivos constantes desse diploma normativo. Deve-se frisar, ainda, que a participação de autores-professores especializados na área do controle, seja pelo viés do Ministério Público ou da Advocacia Pública, permitirá aos leitores o acesso a uma visão plural, dando-lhes amplitude sobre as perspectivas e desafios na implementação do novo diploma licitatório brasileiro. O objetivo da obra é fazer com que o leitor se torne um verdadeiro especialista na Nova Lei de Licitações, estando apto para trabalhar na área, seja como gestor público, advogado (privado ou público), agente, membro da comissão de contratação, analista de licitação, licitante, ou mesmo integrante dos órgãos de controle da Administração Pública. 

"Crimes Licitatórios"

Mais informações no site da editora em breve.

Agora, se você quer se tornar um especialista no tema, a Editora Mizuno oferece o curso de formação da "Nova Lei de Licitações", também dos referidos autores.

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Igor Pereira Pinheiro
Promotor de Justiça do MPCE; Especialista, Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Autor dos livros "Crimes Eleitorais e Conexos" (ed. Mizuno) e "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral 2ª edição" (ed. Mizuno); Coordenador das Pós-Graduações em Compliance/Direito Anticorrupção, Direito Político/Eleitoral e Direito Administrativo da Faculdade CERS; Foi Professor da Escola Superior do MPCE na área de combate à corrupção; Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Coordenador editorial de Direito Administrativo da Editora Mizuno.

Jamylle Hanna Mansur
Assessora Especializada no Ministério Público do Estado do Pará. Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera (UNIDERP) e Compliance Público-Privado, Integridade Corporativa e Repressão à Corrupção pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS), MBA em Licitações e Contratos pela Faculdade Educacional da Lapa (FAEL).

Bruno Verzani L. de Almeida
Procurador do Município de Campinas. Fundador do perfil @jurisprudencia.tcu.

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