Márcio Cots e Ricardo Oliveira são autores de lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança 4ª edição de obra de autoria de Márcio Cots e Ricardo Oliveira, "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada".

Com a publicação da lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou simplesmente LGPD, o Brasil se integrou ao grupo de países que possuem legislação específica para proteção de dados pessoais.

Essa legislação tem relevância para toda e qualquer empresa ou organização cuja atividade dependa do tratamento de dados pessoais (tais como coleta, armazenamento, tratamento ou processamento), ainda que tais dados sejam relacionados apenas à sua mão-de-obra contratada.

Por outro lado, à medida que as empresas e instituições vão se adequando, passarão a exigir que seus contratados e contratantes também realizem o mesmo processo, ou seja, aumenta-se a necessidade de se entender a LGPD para não comprometer a livre iniciativa e o empreendedorismo.

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Márcio Cots
Sócio do escritório COTS Advogados. Professor universitário de Direito no meio Digital. Mestre em Direito pela FADISP. Especialista em CyberLaw pela Harvard Law School.

Ricardo Oliveira
Sócio do escritório COTS Advogados. Extensão universitária em Direito da Tecnologia da Informação pela FGV-EPGE. MBA em Gestão Estratégicas de Negócios pela FIAP. Especialização em Direito pela Universidade Mackenzie.

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