Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança obra com autores do anteprojeto da lei 14.010/20

Ministro Dias Toffolli e senadores Antônio Anastasia e Simone Tebet, são autores da obra "Comentários ao RJET", lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais.

A lei 14.010/20, conhecida como "Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)", é o mais importante referencial legislativo, no âmbito do direito privado (Direito dos Contratos, Direito de Propriedade, Direito de Família etc.), elaborado para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

Os autores do anteprojeto que resultou no RJET comentam a nova lei, apresentando problemas, questionamentos e, sobretudo, soluções, que perdurarão em todos os processos cuja causa de pedir seja a pandemia.

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Antonio Anastasia
Ex-governador de Minas Gerais. Bacharel e mestre em Direito pela UFMG. Senador por Minas Gerais. Autor do Anteprojeto.

Dias Toffoli
Ministro do STF. Ex-Advogado-Geral da União. Ex-presidente do STF que idealizou a Lei. 

Simone Tebet
Graduada pela UFRJ. Mestra em Direito do Estado pela PUC/SP. Senadora e relatora do Anteprojeto.

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