Lançamento do e-book "Auxílio Emergencial"

O diretor científico do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários, Marco Aurélio Serau Junior, lança o e-book "Auxílio Emergencial". 

Após inúmeros debates e clamor popular, foi editada a Medida Provisória 1.039/2021, que retoma a política pública do auxílio emergencial para o ano de 2021.

É importante destacar que há inúmeras mudanças em relação ao programa criado em 2020. Ao mesmo tempo em que passa a existir uma verdadeira política pública, bem delineada e estruturada, herdando muitos dos elementos do auxílio emergencial residual estabelecido pela Medida Provisória 1.000/2020, são diversas as críticas que podem ser endereçadas a esse novo benefício, tendo em vista que parece ter ocorrido um verdadeiro retrocesso social.

É significativo que o valor do benefício e o número de parcelas devidas foi drasticamente reduzido. Também se pode mencionar a redução do rol de beneficiários, a exemplo da previsão de um único benefício por núcleo familiar, bem como a redução de alcance que decorre da criação de inúmeras regras de exclusão do direito de acesso ao auxílio emergencial.

No ebook são abordadas as seguintes questões:

• Rol de beneficiários e situações excluídas
• Exame crítico dos critérios de elegibilidade
• Questões relativas ao pagamento
• Comparação com o auxílio emergencial de 2020

Clique aqui para acessar.

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