Professor da FGV Direito Rio lança livro sobre os reflexos penais da regulação

Professor da FGV Direito Rio, Thiago Bottino, acaba de lançar o livro "Reflexos Penais da Regulação - vol. III". Com experiência no ensino de Direito Penal, o docente organizou uma série de textos de profissionais brasileiros e estrangeiros sobre a regulação do sistema de justiça criminal. 

Os artigos do livro estão distribuídos nas três grandes linhas sob as quais o sistema de justiça está distribuído. A primeira aborda as transformações de solução da lide penal por meio de litígio para um modelo de justiça consensual, bem como as dificuldades que a transição entre esses dois paradigmas enfrenta na adaptação para o sistema brasileiro. 

Na segunda linha, a regulação do sistema de justiça criminal é abordada a partir dos influxos trazidos pela regulação econômica, destacando-se não apenas a tipificação criminal a partir de normas de natureza administrativa, mas também os limites da permeabilidade da dogmática penal aos reflexos econômicos. 

Já na terceira linha, estão presentes temas recentes e extremamente relevantes do Direito Processual Penal, revelando as dificuldades de regulação do sistema de justiça criminal na contemporaneidade. Nesse sentido, a publicação trata de temas atuais com a permanência de mães no sistema carcerário, a prática de Spoofing e o juiz de garantias. 

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