Curso Contencioso Judicial Tributário

• Data: 6 e 7/2
• Horário: 9h às 12h30
• Local: DOT Corporation - Av. Paulista, 2006 - 17o. andar - São Paulo - SP ( Próximo ao Metrô Consolação) - Estacionamento - Estapar - Rua Luis Coelho - 91 - (Center 3)

Apresentador:

-Dr. Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira - Juiz Federal da Segunda Vara de Execuções Fiscais de São Paulo; especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil pela PUC de São Paulo e pós - graduação em Direito Administrativo pela mesma instituição.

Objetivos

O Contencioso Tributário Federal apresenta situações complexas que devem ser conhecidas do operador do direito, militante nessa área, a fim de que possa atuar, de maneira segura, na defesa do cliente. Assim, este curso objetiva, através do método de imersão total no tema, transmitir aos participantes, de modo prático, a matéria contida no programa.

A quem se destina

Advogados, consultores, auditores e demais interessados

Vagas limitadas a 22 participantes para que haja uma melhor interação dos participantes

Material didático

Será entregue aos participantes toda a matéria exposta pelo apresentador

Programa

9h - Entrega Credenciais

9h30 - inicio do curso

12h30 - encerramento

Programação

I. Mandado de Segurança em Matéria Tributária

a) Cabimento;
b) Condições da ação: "Direito Líquido e Certo"
c) Ato coator
d) Prazo;
e) Sentença e seus efeitos;
f) Recursos cabíveis.

II. Mandado de Segurança Coletivo

a) Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos;
b) Substituição processual;
c) Mandado de Segurança Individual X Mandado de Segurança Coletivo;
d) Sentença e seus efeitos.

III. Prescrição e Decadência

IV. Ação Declaratória

a) Declaração Positiva X Declaração Negativa;
b) Rito
c) Competência;
d) Sentença e seus efeitos.

V. Ação Anulatória

a) Anulação X Declaração Negativa;
b) Rito;
c) Competência;
d) Sentença e seus efeitos

VI. Antecipação de Tutela em Matéria Tributária

a) Antecipação de tutela e medida cautelar - diferenças e semelhanças;
b) Depósito;
c) Requisitos para concessão;
d) Privilégios da Fazenda Pública - inconstitucionalidades
e) Suspensão da exigibilidade do crédito tributário"

VII. Execução Fiscal

a) Legitimidade ativa e passiva;
b) Competência: territorial, material e recursal;
c) Penhora e penhora on line d) Parcelamento;
e) Exceção de pré-executividade: cabimento;
f) Embargos: prazo, provas e pedido.

Investimento

-R$: 485,00

*Inclusos: estacionamento, coffee break, certificado e material didático)

- Ex - participante terá 10% de desconto - para os demais 10% a partir da 2ª inscrição.